As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto.
Entre as alterações mais importantes para os condutores de veículo está o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional Habilitação - que dobra de cinco para dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade. Também houve mudança na pontuação que pode levar à suspensão da carteira.
As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, entram em vigor a partir desta segunda-feira. As novas regras alteram a validade para a CNH, o número de pontos para a suspensão da carteira e as normas para o uso de cadeirinhas para crianças.
Veja as principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que entram em vigor em abril, incluindo maior validade e nova pontuação na CNH. ... A lei nº 14.
Percebe-se que o novo texto da legislação determina duas situações em que a pintura amarela (quando é proibido) e branca (quando é regulamentado) DEVE ser aplicada na pista no limite da superfície destinada à circulação de veículos, junto à sarjeta, e não mais no meio-fio, e que DEVE estar acompanhada pelos sinais de ...