Ainda, com a ideia de mantê-los fora da sociedade é mantida a política de institucionalização e em 1942 foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), que segundo Berger e Gracino (2005, p.
Diante do exposto, pode-se concluir que a primeira codificação direcionada para menores, o Código de Menores, instituído em 1927, estava voltado para suprir as necessidades de proteção à criança e ao adolescente, de acordo com as balizas do cenário político, econômico e social da época.
A data da assinatura do Código de Menores, em 12 de outubro de 1927, havia sido escolhida pelo presidente Washington Luiz a dedo, para coincidir com os festejos do Dia da Criança, criado por decreto pouco antes por seu antecessor, Artur Bernardes.
Base Doutrinária: O antigo Código tratava o menor em pé de igualdade com os outros sujeitos infratores, inclusive maiores, submetendo estes menores a medidas judiciais todas as vezes que sua conduta se encontrasse definida em Lei; O ECA passa consagrar o Proteção Integral, onde as crianças e adolescentes passam a não ...
A adolescência é o período da vida em que ocorrem as transformações mais aparentes no corpo, em razão das alterações hormonais. Inicia-se por volta dos dez ou onze anos de idade, tendo as meninas o acontecimento da primeira menstruação ou menarca, o aumento dos pelos vaginais e o crescimento dos seios.