Recebeu o nome de Emenda Dante de Oliveira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/1983, apresentada pelo então Deputado Federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição ...
A Emenda Dante de Oliveira foi uma tentativa de introduzir eleições diretas no Brasil (PEC n° 05/1983 do ano de 1983); porém ela foi derrubada pelo Parlamento da época. Como efeito positivo ela desencadeou o movimento de redemocratização do Brasil, que ganharia cada vez mais força.
Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido entre 1983 e 1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso.
Natural do estado de Mato Grosso, ficou nacionalmente conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, num movimento que resultou na campanha das Diretas Já.
Governantes do período imperial (1822 — 1889)
março de 1983 – abril de 1984
A eleição presidencial no Brasil em 1891 foi a primeira eleição presidencial do país e a primeira eleição indireta.
Sarney assumiu o governo interinamente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de regime militar no Brasil.
Eleição presidencial no Brasil em 1960
George Washington foi o primeiro eleito em 1788 e desde então 45 pessoas ocuparam o cargo
Ficavam excluídos do direito ao voto os criados e religiosos, as mulheres, os escravos, os índios e os filhos que viviam na companhia dos pais, isto é, dependentes economicamente. A Constituição reconheceu quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial.
Principais medidas ( ou características ) da Constituição de 1824: - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador. - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
A Constituição de 1824 (mais conhecida como "Constituição Outorgada") estabeleceu a existência do Poder Moderador, estabeleceu que o cargo máximo do Poder Executivo (o de Imperador) seria hereditário e vitalício, o voto censitário (mas não para todos os cargos), o modelo político centralizado (com algumas liberdades e ...