Factoring (fomento mercantil ou comercial) é uma atividade comercial caracterizada pela aquisição de direitos creditórios, por um valor à vista e mediante taxas de juros e de serviços, de contas a receber a prazo.
A abertura de uma empresa de factoring segue os mesmos procedimentos tomados para se abrir uma empresa comercial comum. Não existe um valor mínimo para o capital social, mas é recomendável registrar na Junta Comercial o contrato social com pelo menos de R$ 100 mil de capital social.
É recomendado que se inclua no contrato social o valor de R$ 100 mil. Esse número é considerado o mínimo necessário para se abrir uma factoring, embora muitos empreendedores necessitem de mais verba, de até R$ 150 mil.
Como empresa comercial, a factoring deve utilizar seus próprios recursos e não pode oferecer seus serviços a pessoas físicas, somente para jurídicas, com excessões de profissionais liberais — diferentemente das financeiras, como bancos, que podem captar recursos de terceiros e oferecer para pessoas físicas.
Sendo o factoring ligado ao crédito que se constitui em caráter patrimonial suscetível de transferência, essa transferência se faz através de cessão de crédito, sendo o endosso utilizado como instrumento para a tradição dos títulos cambiais, objeto da cessão.
O contrato de faturização ou factoring é aquele em que um empresário (faturizado) cede a outro (factor ou faturizador) os créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante o pagamento de uma remuneração.
O Contrato de Factoring e o Direito de Regresso do Faturizador contra o Faturizado. O presente artigo trata da possibilidade de, em decorrência da celebração de contrato de factoring, o faturizador exercer direito de regresso contra o faturizado, em caso de inadimplemento dos títulos cedidos por este àquele.
De acordo com a pesquisa, 45% das factorings cobram entre 3% e 4% de fator e 33% das empresas operam com taxas entre 4% e 5%. Valores inferiores a 3% são cobrados nas operações de 14% das empresas participantes da pesquisa e apenas 6% informaram cobrar taxas acima de 5%.