O uso indevido de marca é, basicamente, o ato de copiar uma marca que já existe. Essa prática é muito prejudicial para as empresas, já que ter a marca copiada pode trazer diversos prejuízos e até sujar a reputação de um negócio.
adjetivo Sobre o qual não se possui obrigação: uma atribuição indevida. Que se opõe à razão; contrário às regras: procedimento indevido. Inconveniente: pedido indevido. Que não se merece; de modo injusto: cargo indevido.
O pedido de registro de marca se faz por meio da solicitação da apresentação de um no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - que é o responsável por processar, julgar e conceder os registros de marcas no Brasil.
Caso alguém utilize sua marca, com o registro você poderá notificá-la e ainda ganhar uma indenização. ... A franquia é uma ótima opção, no entanto ela só será validada se tiver o registro da sua marca. Se você está usando uma marca já registrada, não perca tempo.
A resposta parece óbvia: só pode usar o símbolo de marca registrada… quem tem a marca registrada! Afinal, aquele “R” dentro do círculo, serve justamente para comprovar visualmente que sua marca está registrada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O nome fantasia de uma empresa, que é aquele pelo qual ela é identificada pelo consumidor, pode ser igual ao de outra. Por isso, é possível existir uma empresa com o mesmo nome do que a sua. ... A primeira medida é checar a situação do nome perante a Junta Comercial do estado e perante o INPI.
Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui).
Razão Social é o nome de registro da sua empresa. Também conhecido como Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial é o nome dado à pessoa jurídica, que consta em documentos legais, contratos e escrituras.
O registro na junta comercial garante apenas a exclusividade do nome empresarial, também chamado de razão social, e apenas em caráter estadual. Entretanto, o nome relacionado à marca (também chamado de nome fantasia) é somente seu, a partir do real registro nacional do INPI.
Quanto ao órgão em que são registrados, enquanto a marca é registrada no INPI, o nome empresarial é registrado com o arquivamento dos atos constitutivos da pessoa jurídica na Junta Comercial. A segunda diferença é quanto o limite territorial da proteção.
O nome fantasia é cadastrado através do Portal do Empreendedor no menu "alteração de dados cadastrais". Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que é o órgão que faz o registro de marcas.
Para fazer a solicitação de registro da marca, você deve se cadastrar no site do INPI, emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois disso, poderá entrar com o pedido oficial de proteção do nome da sua empresa.
Para patentear a marca, é preciso fazer um registro no INPI, que deverá conter todas as informações sobre o autor, além de um relatório que descreve o objeto a ser protegido, já que é necessário saber a importância da obra e evitar que outras pessoas a usem sem pagar nada ao autor.
Para registrar o nome da empresa, ou seja, sua marca, você deve fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro de um nome que ainda não esteja em uso. Abrir uma empresa não é uma tarefa simples.
Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355.
É muito comum os empreendedores não se preocuparem com a marca de sua empresa, de seus produtos ou serviços. Até porque, muitas vezes, não há certeza se o negócio dará certo ou não....Quarto passo: registre sua marca
Uma das dúvidas mais comuns de quem vai abrir uma empresa é saber se uma marca já existe. Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Evite procurar apenas no Google, Facebook, Instagram e outras redes sociais.