O Código Civil brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os genitores.
§1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.
Falta de condições financeiras: Caso as condições de vida de um dos entes não seja condizente com as necessidades de uma criança, é possível optar pelo sistema de guarda unilateral. Nesse caso, é necessário comprovar que as condições financeiras do citado pai não sejam capazes de garantir os cuidados da criança.
A pensão alimentícia na guarda compartilhada funciona da seguinte forma: O genitor que detém a guarda da criança (local onde a criança reside) não possui, em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia, pois, entende-se que uma vez a criança morando em sua residência terá acesso aos alimentos básicos.
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
Será fixada a residência da criança, e o pai que não tem a custódia física exercerá o direito de convivência, por exemplo, com alternância de finais de semana ou de um ou dois dias na semana. Não. A guarda compartilhada será aplicada mesmo para pais que não se conversam. Caberá a eles obedecer à ordem judicial.
Guarda compartilhada só pode ser negada com prova cabal contra pai. Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal de que um dos pais não é apto para exercer o poder familiar.
A lei não é aplicada aos casos onde já há outra modalidade de guarda estabelecida, em geral, a unilateral. Mas segundo especialista, nos casos onde já há outro modelo de guarda estabelecido é possível requerer a alteração para guarda compartilhada através de ação judicial.
Finais de semanas alternados; Alternância também nos feriados prolongados; Natal e Ano Novo; Cabe estipular que em um ano as crianças passam a véspera com um genitor e o dia seguinte com o outro, no ano...
Vc quer saber o significado de ALTERNADOS??? Seria um fim de semana sim, o outro não,o se alternando.
A GUARDA ALTERNADA caracteriza-se pela distribuição de tempo em que a guarda deve ficar com um e com outro genitor. O filho fica, por exemplo, uma semana residindo com a genitora e outra semana com o genitor. Durante os períodos determinados, ocorre a transferência total da responsabilidade em relação à prole.
Período que decorre desde sexta-feira à noite, ou seja a tarde desde o meio-dia de sábado, até domingo à noite, e que muitas pessoas aproveitam para repouso ou digressões a lugares fora da terra onde vivem (7ª Edição do Porto Editora).
todo mês tem 4 ou 5 domingos.
O ano 2021 tem: 52 sábados. 52 domingos. 52 fins de semana.