NOVA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DO SUS PARA 1991 NORMA OPERACIONAL BÁSICA Nº 01/91 INTRODUÇÃO: A presente Norma Operacional Básica tem por objetivo fornecer instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde – SUS, elaborada de conformidade com as Leis nºs 8.
A NOB 01/96 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, sendo que para os estados estabeleceu a Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.
Os objetivos e finalidades das NOBs e NOAS é normalizar a assistência à saúde no SUS, fornecer instruções e o estabelecimento de normas e procedimento reguladores.
Defende que a luta pelo direito à saúde passa, necessariamente, pela reorientação das políticas públicas, econômicas e sociais que favoreçam a redução das desigualdades, a cidadania plena, a qualidade de vida e a democracia.
O livro O Que É o SUS - um dos títulos mais procurados da Editora Fiocruz, já tendo sido reimpresso cinco vezes - busca esclarecer o que é, o que não é, o que faz, o que deve fazer e o que pode fazer o SUS. ...
Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps. ... O Inamps dividia os gastos com saúde entre o empregador, o governo e a população.
Conheça os tipos de políticas públicas
Segundo Lowi, as políticas públicas podem assumir quatro formatos:
Políticas Distributivas: Desenvolvidas pelo Poder Legislativo, elas têm como objetivo a oferta de serviços do Estado e equipamentos. ... Políticas Redistributivas: Esse tipo de política pública visa à redistribuição da renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e, também, como recursos.
“As políticas distributivas são caracterizadas pela facilidade com que podem ser desagregadas e dispensadas em pequenas unidades, cada unidade mais ou menos em isolamento das outras unidades e de qualquer regra geral”. ... decisões altamente individualizadas, que apenas por acumulação podem ser chamadas de política”.