Em geral, a relação entre polaridade e solubilidade é a seguinte: soluto polar se dissolve em solvente polar e soluto apolar se dissolve em solvente apolar. A solubilidade pode ser definida como a máxima quantidade possível de um soluto que pode ser dissolvida em certa quantidade de solvente a uma dada temperatura.
53, inciso I da Lei nº 8.
Quando o filho recebe uma advertência escolar, ele já está sendo punido e, ao mesmo tempo, avisado de que, da próxima vez, a punição será mais severa. ... O que não pode é a punição ao aluno servir de objeto de conflito entre os pais e a escola.
Ou seja, a instituição de ensino não pode simplesmente solicitar retirada imediata de aluno sem que antes seja observado procedimento administrativo interno, que, na maioria das vezes, dependendo de cada Regimento Escolar, envolve notificações aos responsáveis, suspensões e garantido o direito à ampla defesa.
O Conselho Escolar terá a palavra final sobre expulsar ou não o aluno. Mesmo quando a expulsão é definitiva, sua inclusão em um curso noturno ou em um programa de formação alternativo ainda pode ser avaliada.
Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
No Brasil, a expulsão é um ato administrativo da competência do Presidente da República, formalizado por meio de decreto presidencial e dependente de processo administrativo que corre junto ao Ministério da Justiça.
Para Bolsonaro, o desligamento de dezenas de cadetes da AMAN se devia aos baixos salários pagos à categoria de uma forma geral, e não a desvios de conduta, como queria deixar transparecer a cúpula do Exército.
De acordo com o Estatuto do Estrangeiro, uma vez expulso, o estrangeiro está impedido de retornar ao nosso país. ... A expulsão, via de regra, ocorre quando um estrangeiro comete um crime no Brasil e é condenado por sentença transitada em julgado que tenha pena de no mínimo 2 (dois) anos.
A entrada de estrangeiro de modo irregular, clandestina, no território nacional, bem como a entrada regular, cuja a estada tornou-se irregular, ensejam a deportação. A deportação está prevista nos artigos 57 a 64 do Estatuto e artigos 98 e 99, do respectivo Decreto de regulamentação (.
O reingresso de estrangeiro expulso, tipificado penalmente pelo art. 338 do CP , é crime cuja consumação se protrai no tempo, perdurando o ilícito e o estado de flagrância do agente enquanto não cessada a permanência.
Réu pode ser julgado pelo mesmo crime em dois países diferentes. Um réu não pode ser julgado e processado duas vezes pelo mesmo crime, exceto se a análise de seu caso for feita por jurisdições de dois países diferentes e o crime afetar as duas nações.