Como regra geral, as sentenças devem ser líquidas, estabelecendo os limites e a extensão da obrigação a ser realizada pelo vencido no processo judicial.
459 , parágrafo único , do CPC , determina que, quando o autor tiver formulado pedido líquido e certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida. ... 459 , parágrafo único , do CPC . Em face disso, não havendo recurso quanto ao valor da condenação, passa ele a ser albergado pela coisa julgada.
A tutela jurisdicional, numa definição sintética, é a função do Estado de dirimir, pacificar e, por conseguinte, resolver conflitos que surgem no seu âmbito de atuação político-jurídico seguindo um procedimento de aplicação de leis aos casos concretos de modo a aproximar-se o máximo possível de um decisum justo.
A ação tutelar do Estado diante da magnitude dos problemas sociais precisa de sempre novos fundamentos. A responsabilidade do Estado na implementação dos direitos sociais o re-situa ante a sociedade e os indivíduos. ... A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.
O termo “curador” deriva de “curar” e significa “aquele que zela e cuida de alguma coisa e a ela dá atenção”. Etimologicamente, a palavra “curadoria” tem origem no termo latino “curator”, que quer dizer “aquele que tem cuidado e apreço”.