Se você procurar a empresa e não tiver sucesso, aí sim é importante recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Uma cobrança indevida que não for paga pelo consumidor e levar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, pode ser passível de indenização.
A indenização por danos morais tem, basicamente, duas finalidades: a primeira é compensar a vítima pelos sofrimentos impostos pelo ofensor e a segunda, função educativa, que seria desestimular o agressor, de modo que ele não pratique, novamente, atos semelhantes.
Em (xxx), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº 8.
Muitos consumidores se sentem tão incomodados com a prática de empresas de cobrança, que buscam aprender como bloquear as ligações de cobrança....Antes de tudo: devo me cadastrar?
Se você também está sendo importunado por ligações insistentes e indevidas, você pode se aborrecer em silêncio ou você pode procurar os órgãos de defesa do consumidor. O Procon diz que, em alguns estados, existe uma lei que obriga as empresas a manterem seus cadastros atualizados justamente para evitar esse problema.
As demais prestadoras de serviço não são impostas às restrições de contato. “No caso de outros produtos ou serviços, a reclamação poderá ser feita diretamente no PROCON. Em casos mais graves, é aconselhável a contratação de um advogado de confiança para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis”, elucida Felipe.
Se depois do período as ligações continuarem, o consumidor pode entrar em contato pelo canal de comunicação do site ou pode ligar no 1331 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e fazer uma reclamação. As sanções às empresas podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
A Anatel é o melhor canal para o consumidor registrar reclamação em relação a ligações de telemarketing recebidas, caso queira tomar alguma providência quando considerar que as empresas de telecomunicações elas não estão cumprindo suas obrigações.
Um call center de cobrança é legal, mas não pode de nenhuma forma constranger o devedor. Nesse ponto, entram aquelas ligações excessivas, diversas vezes por dia, mesmo quando o devedor as atende. Nesses casos, a quantidade de ligações servem para tirar o sossego e constranger o devedor, o que é proibido.
Muito provavelmente, o que acontece quando seu telefone toca, você atende e então desligam na cara, é que seu número está sendo usado por um sistema de telemarketing, feito para atingir a maior quantidade possível de consumidores.
2. No Android
Entre nas configurações do sistema. Abra "Filtro de chamadas + SMSs" Toque na função "Bloquear chamadas + SMSs" Toque em "Avançado" para bloquear os números desconhecidos e receber notificações sobre números bloqueados que tentam entrar em contato.
Ou seja: o celular clonado é o aparelho usado pelo criminoso para fazer ligações telefônicas como se fosse o aparelho da vítima – assim, essas chamadas são debitadas na conta do titular da linha. Esse tipo de golpe é mais sofisticado e costuma ocorrer com uso de tecnologias ilegais de monitoramento.
Não atenda, é golpe! O Procon-SP divulgou vídeo em seu canal no YouTube para alertar sobre um golpe que permite clonar o número do celular. O golpe funciona com uma ligação telefônica, identificada no aparelho como sendo feita do próprio número de telefone da vítima.