Se a pessoa falecer em um dia de semana antes de começar o expediente, aquele dia entra na conta das faltas. O prazo de dois dias pode ser maior, dependendo da convenção coletiva da categoria. Passados os dois dias, retornando ao labor, o empregado deve apresentar à empresa um documento que comprove o óbito.
Todo trabalhador registrado via CLT tem direito ao período de luto. ... No caso do cônjuge, o direito também é garantido para união estável e homoafetiva. Para os servidores, a licença luto se aplica a pais, madrasta ou padrasto, cônjuge, filhos, enteados, irmãos e menor sob guarda ou tutela.
Um período de três meses a um ano é a media de duração do luto, mas pode chegar a até dois anos. Se a tristeza não diminui e o indivíduo não consegue retomar a vida, fica o tempo todo se sentindo culpado e infeliz, o problema se torna um luto patológico.
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Agora uma curiosidade: o período concedido ao trabalhador após a morte de um familiar também é conhecido como licença nojo. O termo pode até causar estranheza, mas há uma explicação: a origem é portuguesa e significa profunda mágoa, pesar, desgosto ou tristeza.
O termo “licença nojo” tem origem portuguesa e significa estar de luto, pois na linguagem lusitana “nojo” quer dizer pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa. Por isso, o termo é trazido nas licenças previstas na CLT.
Em todas as situações, a licença nojo CLT começa a contar no dia seguinte ao falecimento, a menos que o falecimento e sua comunicação aconteçam antes do início do expediente. Nesse caso, a ausência do trabalhador passa a ser legalmente justificada já no dia da morte.
É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
O valor da indenização da licença-prêmio não usufruída está regulado pelo art. 87 da Lei 8.
O servidor municipal, de qualquer categoria, terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias por qüinqüênios de efetivo exercício em que não haja sofrido penalidade administrativa superior à de advertência.
De acordo com a Lei Complementar n°857, os servidores devem tirar a licença no prazo de 4 anos e nove meses, contados a partir do momento em que adquirem o direito. Finalizado esse período, os servidores perdem o benefício, não podendo inclusive entrar com ação judicial para reavê-lo.
Existem alguns critérios que podem fazer com o servidor tenha a perda do direito à Licença-Prêmio. Isso pode ocorrer caso o servidor sofra qualquer penalidade disciplinar de suspensão. Também perderá o direito caso se afaste por licença para tratamento de saúde de algum familiar ou tratamento de interesse particular.
Licença-prêmio não usufruída pode ser convertida em pecúnia pelo servidor público? É possível requerer a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para contagem em dobro do tempo de aposentadoria, sob o fundamento da vedação ao enriquecimento ilícito da Administração Pública.
A base de cálculo da licença-prêmio não gozada convertida em pecúnia é a remuneração do cargo efetivo do servidor na data da sua passagem para a inatividade.
A base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia deve ser calculada com a inclusão das vantagens permanentes do cargo e excluídas as transitórias que exigem o efetivo exercício.
1 - DO INTERESSADO: Deverá preencher o requerimento de “Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia”, solicitando o benefício, no prazo de 4 (quatro) meses antes do mês do seu aniversário. ao período aquisitivo, bem como a respeito da assiduidade e das penas disciplinares.
Justiça decidiu que, se não houve o afastamento de 90 dias nem o pagamento em dobro na aposentadoria, benefício vira pecúnia. A licença-prêmio que não é tirada pelo servidor nem conta em dobro em sua aposentadoria deve ser paga em dinheiro.
O funcionário tem direito à percepção em pecúnia do período total da licença-prêmio, se completou o qüinqüênio na vigência da Lei n. 6.
substantivo feminino Moeda; designação comum de dinheiro; forma de pagamento apresentado através de notas e/ou moedas: pagamento efetuado em pecúnia. [Por Extensão] O que se usa como forma de pagamento: há exigência de pecúnia para a soltura do acusado. Etimologia (origem da palavra pecúnia). Do latim pecunia.ae.
A palavra é um substantivo feminino que tem origem no Latim pecunia, cujo significado é "dinheiro, propriedade, riqueza". ... Pecúnia é ainda uma forma de pagamento através de notas e/ou moedas.
Significado de In natura locução adverbial Que está no estado natural, sem processamento industrial.