A remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, de que a cada três dias trabalhados, será remido um dia de pena. Há que se atentar que a remição não diminui o total da pena, apenas aumenta o tempo de pena cumprida do apenado.
Remição por estudo – De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação ...
Recidiva, ou recorrência, significa “está acontecendo novamente”. É quando o paciente trata um câncer e, algum tempo depois, a doença volta a se manifestar. A recidiva pode acontecer pouco ou muito tempo depois da cura do primeiro tumor e exige, do paciente, uma nova perspectiva em relação à patologia e ao tratamento.
Resumo: A remissão pré-processual é instituto de grande importância e que possibilita ao adolescente a oportunidade de ser perdoado sem que se passe pela estimatização de um processo judicial, possibilitando o desafogamento do Poder Judiciário e o intuito pedagógico do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a ...
Significado de Redimir verbo transitivo direto Fazer a reparação de um erro, um crime, uma falta; retratar: redimiu os condenados de seus crimes. ... verbo pronominal Conseguir se reabilitar; recuperar-se: redimiu-se de uma ofensa feita na juventude.