O Portal de Direitos Coletivos[13] trás a seguinte definição, “é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo, com a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial”.
A mesma lei assevera penas de detenção e multa para quem expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes. Ou seja, é obrigação da família e do Poder Público resguardar a integridade psíquica da senhora ultrajada pelo filho em palavras execráveis.
A Lei também conhecida como Estatuto do Idoso,em seu artigo 96, descreve o delito de discriminação contra idoso, que consiste no ato de, em razão da idade, tratar a pessoa de forma injusta ou desigual, criando empecilhos ou dificuldades de acesso a operações bancárias, meios de transporte, ou criar ...
Etarismo é a discriminação contra indivíduos ou grupos etários com base em estereótipos associados à idade. O etarismo é um tipo de preconceito e pode assumir muitas formas, desde atitudes individuais até políticas e práticas institucionais que perpetuam a discriminação etária.
Semelhante ao racismo e ao sexismo, o preconceito etário envolve a manutenção de estereótipos negativos sobre pessoas de diferentes idades. ... Hoje, o termo é frequentemente aplicado a qualquer tipo de discriminação por idade, seja ela preconceito contra crianças, adolescentes, adultos ou idosos.