Distinguishing nada mais é do que uma técnica de confronto, mediante a qual o juiz, ao lhe ser apresentado um caso concreto, analisa se este é semelhante (análogo) aos paradigmas (casos precedentes). Neste processo, inicialmente, são verificados os elementos objetivos da demanda.
Overriding Este é o nome dado à adequação de um precedente a uma nova realidade jurídica, a qual pode ter sido modificada pela superveniência de uma regra ou um princípio legal. (NEVES, 2016, p. 1.
Signaling: às vezes os Tribunais não fazem o overruling, mas apontam signaling, ou seja, dá sinais de que a jurisprudência será alterada ou seguirá uma determinada orientação. Ex.: propuseram uma ADI para discutir casamento homoafetivo.
Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. ... Há contudo, muitas discussões, no sentido que decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudência.
O magistrado não pode aplicar um determinado precedente como fundamento de sua decisão sem que as partes previamente tenham debatido a seu respeito. Como as partes não participaram da elaboração do precedente, têm elas o direito de se manifestar a respeito da adequação de sua aplicação ao caso concreto.
O que é Precedente? Em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos.
A valorização ao contraditório no sistema de precedentes assegura ao processo a tão almejada segurança jurídica, visto que um precedente formulado a partir da ampliação do contraditório levará ao juiz um número maior de matérias e questões sobre a lide das quais deverão ser apreciadas antes mesmo de proferida uma ...
Assim, por exemplo, as palavras "precedente" e "procedente" têm sentidos diferentes. A primeira significa que está imediatamente antes; antecedente. A segunda refere-se ao que procede ou deriva; proveniente; oriundo. ... Nesta situação a palavra precedente significa que é anterior.
Proveniência, origem. 2. Pátria ou família de que se é oriundo.
Em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos.
Resposta: O Precedente orienta, traça a diretriz jurídica. Por outro lado, costume é norma de fato, construída materialmente por uma sociedade. ... Para os Precedentes Judiciais, a executoriedade é material ou formal, a depender tratar-se de um Precedente persuasivo ou vinculante.
O distinguishing é uma técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente, utilizada para os casos em que houver distinção entre o caso concreto (em julgamento) e o paradigma (precedente invocável), seja por ausência de coincidência entre os fatos fundamentais discutidos e os que serviram de base à ratio ...
Precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de outros casos anteriores análogos. Contudo, não se pode concluir que o que serve de instrumento embasador do caso posterior sirva para todos os julgados.
Quando se alude a precedente refere-se, geralmente, a uma decisão relativa a uma situação particular, enquanto, como acima visto, a citação da jurisprudência encerra uma pluralidade de decisões relativas a vários e diversos casos concretos. A diferença não é apenas semântica.
JURISPRUDÊNCIA: é um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido, pelos tribunais, sobre uma mesma matéria. ... SÚMULA: é a consolidação do posicionamento jurisprudencial dos tribunais. É a formalização, através de um enunciado, do pensamento majoritário dos órgãos colegiados sobre determinada matéria.
A distinção é importante. Precedente é qualquer julgamento que venha a ser utilizado como fundamento de outro julgamento posteriormente proferido. ... É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.
O que é a jurisprudência? Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais em um mesmo sentido proferida pelos tribunais.