O sistema federativo brasileiro compreende a União, estados, Distrito Federal e os municípios. Todas essas instâncias possuem certo grau de autonomia para organizar sua própria gestão, legislação e arrecadação. ... Desde então a federação brasileira é guiada pelo complexo processo de descentralização.
Conforme a Constituição Federal, o nosso país é uma República Federativa constituída por quatro ordens de pessoas políticas ou entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos independentes e autônomos nos termos da Constituição.
A Convenção de Montevidéu lista quatro condições que uma entidade deve cumprir para se tornar um Estado:
Para os fins do Direito Internacional o reconhecimento do Estado é um 'ato livre pelo qual um ou mais Estados reconhecem a existência, em um território determinado, de uma sociedade humana politicamente organizada, independente de qualquer outro Estado existente e capaz de observar as prescrições do Direito ...
São elementos do Estado: ... A principal função do Estado é prover a garantia dos direitos individuais e coletivos para os indivíduos que nele se encontram, ou seja, é promover todas as ações necessárias para o bem comum. O Estado existe para organizar administrativamente e manter a ordem pública em uma determinada área.
O estado existe para organizar administrativamente e manter a ordem pública em uma determinada área. exemplo do estado no nosso dia a dia, coleta de lixo, a água tratada é algo que o estado nos proporciona e a energia.