Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Certidão Negativa Estadual abrange a certidão de débitos tributários estaduais e da dívida ativa estadual, comprovando a regularidade com a secretaria da fazenda de cada estado.
A CND será emitida através do endereço eletrônico do posto fiscal eletrônico da Secretaria da Fazenda. O Posto Fiscal de vinculação do interessado e os Serviços de Pronto Atendimento emitirão a CND somente na impossibilidade de emissão através do endereço eletrônico supramencionado (Resolução SF-95, de .
REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS Para solicitar uma certidão digital, o usuário deverá selecionar o Estado, Cidade e Cartório desejado, em seguida, escolher o tipo de solicitação: Número de Matrícula; Pacto Antenupcial; Transcrição*;
Certidão de Transcrição Assim, se um imóvel foi registrado pelo sistema antigo, ele está transcrito. Com isso é possível expedir uma Certidão de Transcrição. Contudo, se o imóvel foi registrado já com base na Lei dos Registros Publicos ele possui um número de matrícula.
O valor venal é calculado com base nos dados da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, presente nos Cartórios de Registro de Imóveis. Contudo, o registro só pode ser realizado depois do pagamento do ITBI e da escritura pública.
Certidão de Matrícula – é uma cópia atualizada das informações do imóvel, utilizada para fins de comprovação dos dados e da propriedade do imóvel. ... Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias - contém os dados do imóvel e dos proprietários e informa se há alguma ação real ou pessoal que recaia sobre o imóvel.