O Supremo Tribunal Federal disponibilizou, no próprio site, uma ferramenta que permite o acompanhamento, em tempo real, dos votos dos ministros nas sessões de julgamento virtuais do Plenário. O acesso pode ser feito por meio da aba “Plenário Virtual”, disponível na página dos processos que se encontram em julgamento.
A discussão não avançou porque há controvérsia sobre o momento mais adequado para intimar as partes sobre o julgamento virtual. Pela redação proposta, haveria dez dias úteis a partir da distribuição do processo.
Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
A pauta serve para o jornalista como ponto de partida de uma reportagem. A pauta deve conter instruções que orientam o jornalista na sua tarefa, especificando detalhes relativos à abordagem que deve seguir para fazer a reportagem. ...
Pauta ou pentagrama é o conjunto de 5 linhas horizontais, paralelas e equidistantes que formam, entre si, 4 espaços onde são escritas as notas. ... Foram aperfeiçoadas por Guido D'Arezzo para representar as alturas das notas musicais, suas durações e o compasso da música, nos ensinamentos de música e no canto gregoriano.
Pauta de reunião
A pauta é a orientação que os repórteres recebem descrevendo que tipo de reportagem será feita, com quem deverão falar, onde e como. A pauta não necessariamente é escrita e nem sempre é premeditada. A pauta é elaborada, nos dias de hoje, por editores e sub-editores; no passado, existia o pauteiro. ...
Todos os processos de habilitação que estavam em aberto no dia 19 de março de 2020 tiveram o prazo de validade ampliado para 18 meses, primeiro pela Deliberação 185/20 do Conselho Nacional de Trânsito e depois confirmado pelo Art. 86 da Resolução 789/20.
São folhas que contém linhas. Por exemplo: as folhas de papel almaço, de caderno, etc.
A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado da operação, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação.
O objetivo básico da Pauta Fiscal é adequar o valor das operações com base no que é cobrado nos impostos nas relações comerciais. Dessa forma é adotado um valor pré-fixado pela Administração Tributária para cobrar o ICMS sobre determinadas operações em que o valor praticado acaba não refletindo a realidade do negócio.
Pauta Fiscal, também conhecida como pauta de substituição tributária ou preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), nada mais é do que uma tabela de preço, ou seja, é uma fixação prévia, por parte da administração tributária dos estados, dos preços de determinadas mercadorias.
Caso o valor da base de cálculo que utilize a MVA for inferior aquele que foi calculado mediante a utilização do valor fixado de pauta fiscal, utilizamos a pauta. Do contrário, utilizamos a MVA.
A apuração da base de cálculo acontece pelo meio da fórmula: