Quando Cabe Reconvenço Na Justiça Do Trabalho?

Dentro da seara trabalhista, um exemplo possГ­vel de reconvenção Г© aquele em que o empregado pleiteia a reversГЈo da justa causa, enquanto a empregadora, alГ©m da improcedГЄncia dos pedidos, tambГ©m pleiteia, por reconvenção trabalhista, o pagamento dos danos materiais causados pela falta grave do trabalhador. 

Reconvenção no Novo CPC

Em primeiro lugar, a reconvenção era tratada no Código de Processo Civil de 1973 como uma peça autônoma, separada da contestação, conforme apontava o artigo 299 do CPC de 73:

Apesar de não ter mais uma forma autônoma de alegação, entendo que a reconvenção não perdeu sua natureza de ação do réu contra o autor, pois o próprio artigo 343, caput, do Novo CPC prevê que a reconvenção se presta para o réu manifestar pretensão própria. Além disso, o §2º do dispositivo comentado mantém a sua autonomia, prevendo que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.”

Sim, a reconvenção pode ser proposta contra o autor da ação original e, em certas circunstâncias, contra um terceiro. No direito processual civil brasileiro, a reconvenção é uma ação apresentada pelo réu em uma ação já existente, em face do autor da ação original. Ela é utilizada quando o réu tem uma reivindicação própria contra o autor, que está relacionada com a ação principal ou decorrente da mesma relação jurídica.

Quando cabe reconvenção trabalhista?

Embora esteja presente em apenas um artigo do Novo CPC, o pedido recebeu importantes complementos no Código de Processo Civil atual, ampliando a sua aplicação e consolidando a jurisprudência sobre o assunto, dando mais segurança jurídica aos magistrados.

Na reconvenção é devido o recolhimento: I – das custas judiciais, correspondentes à metade do valor das custas judiciais atribuídas à ação, ressalvado o caso de serem diferentes os valores das causas, hipótese em que a base de cálculo será o valor atribuído à reconvenção; II – da taxa judiciária, integralmente.

Como funciona a reconvenção trabalhista na prática?

Quando a reconvenпїЅпїЅo trabalhista пїЅ apresentada durante a aпїЅпїЅo, o juiz do trabalho adia a audiпїЅncia inicial para que o Reclamante possa apresentar sua contestaпїЅпїЅo a reconvenпїЅпїЅo.

Se você está enfrentando um processo e acredita que a reconvenção pode ser uma estratégia útil para sua defesa, ou se simplesmente deseja compreender melhor este e outros instrumentos processuais, nosso escritório está à disposição para ajudar.

O Novo CPC determina que o autor da ação tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar sua resposta sobre o pedido, que não precisa necessariamente ser uma contestação, podendo aplicar outros instrumentos processuais sobre o pedido.

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Prática Trabalhista: Reconvenção ?

A sentenпїЅa da reconvenпїЅпїЅo e dos autos principais пїЅ feita em conjunto. Em caso de indeferimento da reconvenпїЅпїЅo trabalhista, nпїЅo cabe agravo de instrumento, apenas recurso ordinпїЅrio apпїЅs a sentenпїЅa.

Toda reconvenção deve ter um resumo das alegações feitas pelo autor do processo na petição inicial; um resumo dos fatos apontados dentro do litígio; as preliminares, onde o réu aponta quais elementos serão alegados; o mérito em si, com a defesa do réu em relação à reconvenção e o apontamento das provas; os argumentos da reconvenção, apontados pelo artigo 343 do Novo CPC e, por último, os pedidos.

Quando apresentada, o juiz do trabalho adiarГЎ a audiГЄncia inicial para que o Reclamante (Reconvinte) apresente contestação a reconvenção, nos termos do artigo 343, В§1Вє, do CPC: 

Como se dá a reconvenção no processo do trabalho qual o momento de Apresentá-la e qual sua fundamentação?

Assim, a defesa do réu não se limita apenas à negar e contestar as alegações do autor da ação, mas também possibilita que o mesmo utilize das ferramentas entregues pelo autor, além de outras novas, para realizar um contra ataque, fazendo suas próprias demandas.

Para que seja possível o pedido de reconvenção, o réu original precisa levantar provas e documentos que atestem que o seu pedido não só seja válido, como também tenha relação material direta com o pedido do autor original do processo.

Prática Trabalhista: Reconvenção ?

Caso a resposta do autor resulte na declinação do pedido de reconvenção, volta a valer as alegações e pedidos presentes na petição inicial do processo, com o trâmite ocorrendo conforme inicialmente era previsto.

Assim, a ampliação subjetiva da demanda decorre da previsГЈo dos parГЎgrafos 2Вє e 3Вє, do art. 343, caracterizando-se pela possibilidade da reconvenção ser proposta pelo rГ©u, em desfavor do autor e terceiro. Ou que seja proposta pelo rГ©u, em litisconsГіrcio com terceiro. Observe-se, entГЈo, que o terceiro pode ingressar na reconvenção como litisconsorte do rГ©u-reconvinte, ou do autor-reconvindo. 

A contestação com reconvenção é justamente a possibilidade conferida pelo Novo CPC de apresentar a reconvenção dentro da peça da contestação. Veja o teor do art. 343, do CPC/15:

Como estruturar uma reconvenção trabalhista

Uma vez definida sua natureza jurídica, o próximo passo é saber em quais hipóteses ela será aplicável, certo? Então, observe-se que o Novo CPC disciplinou a reconvenção dentro do título do procedimento comum. Dessa forma, seu ajuizamento, como regra geral, será dentro do processo de conhecimento.

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

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