Qual O Prazo Para Publicaço Da Sentença?

Qual o prazo para publicação da sentença?

A publicação da sentença se dará no momento em que, no cartório, ela é recebida pelo escrivão. É a data da entrega em cartório e não da assinatura da sentença, que serve, por exemplo, para determinar a competência do juiz que a prolatou.

Quando começa a contar o prazo para alegações finais?

Prazo para alegações finais por memoriais no CPP 403, CPP. Enquanto o prazo para alegações finais por memoriais no Novo CPC é de 15 dias, contados sucessivamente, o prazo para alegações finais escritas no CPP é de 5 dias. Apesar disso, também há prazo sucessivo nas alegações finais no processo penal.

Como ver publicação de sentença?

Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).

Como acessar o Diário da Justiça Eletrônico?

Acesso Livre

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Como faço para saber se ganhei um processo?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".