Esclarecer, Informar e Formar. Uma das funções principais da Associação de Moradores é promover o esclarecimento, a informação e a formação da comunidade para que ela reivindique, e muito bem, os seus direitos. É muito importante que a Diretoria divulgue todas as informações que ela possuir.
1) Requerimento assinado pelo representante legal da entidade (geralmente o presidente), solicitando o registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo, RG, residência e email. Legislação: Lei 6.
Para que se possa alterar o estatuto de fundação é necessário somente que a reforma seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Competência privativa da Assembléia Geral para: destituir os(as) administradores(as) e alterar o estatuto; Para destituir os(as) administradores(as) e alterar o estatuto é exigida deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.
MODELO DE ESTATUTO SOCIAL - ONG - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. Art. 1º - Sob a denominação de "Nome da ONG", ou pela forma abreviada "Sigla da ONG", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.
Cuidados no Envio: O documento tem validade de 180 dias, o vencimento do mesmo enseja a necessidade de emissão de nova Certidão.