O CFOP 6.
CFOP 6403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
O CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que faz parte acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de Substituição tributária na operação.
CST 010, 110 ou 210, a CFOP deve ser 5403 ou 6403. CST 060, 160 ou 260, a CFOP deve ser 5405 ou 6404.
CFOP 5400 - Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
O CFOP 6404 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que já sofreu retenção do ICMS de ST nas operações internas.
Clique na aba Ferramentas. Clique em Ressarcimento de ICMS. Informe uma data inicial e final para localizar o documento a ser referenciado à nota de ajuste. Selecione o número do documento a ser referenciado.
Substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo federal. Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, que será posteriormente repassada para o governo.
A substituição tributária é utilizada principalmente na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o objetivo de facilitar a fiscalização de produtos “polifásicos” – aqueles tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de determinada mercadoria ou ...
O objetivo da substituição tributária é facilitar a fiscalização dos tributos “polifásicos”, ou seja, os tributos que incidem mais de uma vez no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
Nas operações internas, o ICMS-ST será recolhido apenas pelo industrial ou importador. Já nas operações interestaduais a empresa do Simples Nacional deverá recolher o ICMS- ST independente do tipo de empresa: sendo industrial, importador, distribuidor, atacadista ou varejista.
Recolhimento e prazo O recolhimento do ICMS-ST é feito pelo contribuinte que está caracterizado como responsável naquela situação de substituição. Veja as duas situações em que ocorre o recolhimento: Operações internas: são utilizados os documentos de arrecadação específicos de acordo com cada estado.
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Substituto é o contribuinte que retém antecipadamente o tributo e, por consequência, o pagamento aos cofres públicos. Já o substituído é a pessoa que recebe a mercadoria cujo imposto já está retido e pago.
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Desta forma, na substituição tributária, a empresa substituta inclui no valor da venda a parcela relativa ao imposto que a empresa substituída (compradora) deveria pagar quando for realizar a venda (antecipa-se o momento da ocorrência do fato gerador do tributo – presunção).
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Como o próprio nome indica, a Inscrição de Substituto Tributário Estadual é algo que apenas a nível estadual é praticado, sendo que os impostos municipais e federais não têm essa vantagem. ... Contribuinte Substituído - é o outro lado da moeda, ou seja, aquele que se isenta do pagamento do débito cobrado pelo imposto.
Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final. ... Não possuindo a Inscrição do Estado de destino, ao enviar a mercadoria junto com a nota fiscal, é preciso recolher o valor da guia GNRE.