CFOP 5202 – Devolução
O CFOP nestes casos é o mesmo utilizado para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"afinal, trata-se de uma operação sem incidência dos impostos, desde que condicionada ao retorno do bem ao estabelecimento de origem.
CFOP 6000: Saídas ou prestações de serviços fora do estado Caracterizam as operações ou prestações de saída, em que o estabelecimento remetente do documento fiscal esteja localizado em outra Unidade da Federação/Estado, diferente do estado do destinatário do documento fiscal.
Os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.
Solicite uma consulta Então você deve solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal. Para isso, a requisitante deve apresentar os documentos da empresa e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis, como tamanho, peso, material, nome, função, etc.
Como classificar corretamente uma mercadoria? Para uma classificação correta da mercadoria, são necessários os seguintes procedimentos: Conhecimento preciso acerca da composição do produto, como: tipo, ingredientes, formulação, destinação, quantidade do produto (mililitro, litro, kg e etc.), dentre outros.
A classificação fiscal representa um conjunto de informações tributárias, administrativas e estatísticas que identifica uma mercadoria. Com ela, o sistema exibe ainda dados sobre importação, exportação e sobre o mercado interno.
Em termos práticos, o SH vem sendo utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações. ... O SH foi criado em 1983.
O conceito de classificação fiscal é muito simples. Trata-se essencialmente da atribuição de um código a uma determinada mercadoria para que seja aplicada a ela a tributação correta, além de facilitar a sua assimilação.
A classificação fiscal ocorre quando uma determinada mercadoria recebe um código específico de identificação para que a partir desse código seja definido todo um tratamento tributário para o item em questão.
As categorias fiscais podem ser atribuídas no nível do item ou, como padrão, no nível da loja. Para determinar o imposto sobre vendas correto para os seus produtos, mantenha as informações fiscais corretas nas configurações do Gerenciador de Comércio.
O objetivo da NCM é padronizar a classificação de todas as mercadorias que circulam entre esses países. Além de facilitar a classificação fiscal, o código também promove a unificação no mercado internacional e facilita as operações com o exterior.
O uso do NCM é indispensável para a definição de impostos como o IPI, COFINS, ICMS e PIS, que são aplicados a produtos locais. Qualquer erro em seu preenchimento pode gerar revisão da importação, multas ou até desclassificação fiscal.
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo esse um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto/mercadoria. O objetivo da NCM é facilitar a análise de dados do mercado nacional contribuinte.
O Que é NCM SH? O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais. Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995.