A alíquota de 7% subiu para 9,4% e de 12% para 13,3%. O aumento das alíquotas do ICMS no Estado de São Paulo em vigor desde o dia 15 de janeiro de 2021, foi provocado pela criação da figura do complemento de ICMS (Decreto n° e não afeta as alíquotas interestaduais.
18%
Através do Decreto nº o governo do Estado de São Paulo aumentou as alíquotas de ICMS de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3%. O aumento da carga tributária do ICMS no Estado de São Paulo faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal, aprovado pela Lei nº
Cada um dos 26 (vinte seis) Estados mais o Distrito Federal tem suas legislações próprias para estipular as alíquotas do ICMS para as operações internas, em São Paulo elas são de 7%, 12%, 18%, 20%, 25% e 30%, e para estabelecer as alíquotas nas operações interestaduais a competência é do Senado Federal, são elas 4% ...
Mas é importante estarem atentos também aos efeitos destas mudanças nos cálculos de substituição tributária e de diferencial de alíquota em São Paulo já que essas passam a ser as alíquotas internas. Artigo 52 – As alíquotas do imposto são: Alíquota interna de 18% e interestaduais de 7% e 12% permanecem.
Quais são as Alíquotas Interna e Interestadual de cada Estado?
Podemos dividir as alíquotas do ICMS em 2 (duas) categorias distintas, quais sejam: i) as alíquotas internas (18% no Estado São Paulo, por exemplo) e; ii) as alíquotas interestaduais (varia de 4% a 12%, conforme a origem e destino da mercadoria e conteúdo de importação presente na mercadoria).