Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. ... A importância da responsabilidade civil na sociedade atual, se identifica na sua proposição de restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, seja ele moral ou patrimonial, de forma a restituir à vítima o que lhe foi prejudicado.
Do exposto neste estudo, verifica-se que a natureza jurídica da indenização por dano moral é mista: compensatória, no sentido de indenizar pecuniariamente o ofendido, alcançando-lhe a oportunidade de obter meios de amenizar a dor experimentada em função da agressão moral, em um misto de compensação e satisfação; e ...
Assim, se houver ato ilícito, este gerará um dano que ensejará o ressarcimento ou a reparação. A distinção entre ressarcimento e reparação é que o primeiro é utilizado para dano material, enquanto a reparação é para dano moral. ... Se a hipótese for de ato lícito, este não gera dano, mas sim prejuízo, que é indenizado.
O artigo 5º, nos incisos V e X, dispõe que a indenização pelo danos morais se inclui como uma garantia individual. ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.