Ética é o conjunto de princípios morais e valores que regulamentam os direitos e deveres de cada cidadão e que são estabelecidos e aceitos por um povo em um determinado tempo. A palavra moral possui diferentes sentidos, sendo associada ao comportamento humano, que se refere ao bem e ao mal.
O objetivo é nortear a moral do profissional durante a sua atuação. O código de ética da profissão estabelece o comportamento mais adequado e as ações consideradas infrações. Por exemplo, o código de ética de medicina, define as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão.
No código de ética devem conter os padrões morais que uma determinada classe profissional deve observar e servirá também para regular as relações entre os membros dessa categoria e para com a sociedade. O código de ética tem o objetivo de proteger a sociedade e a classe profissional da atuação de maus profissionais.
Em particular, um código de ética é feito para: Todos os que exercem uma determinada profissão. Todos os que integram uma determinada entidade ou órgão público. ... Em resumo, o Código de Ética numa entidade pública deve estabelecer um padrão geral de conduta.
A ética publica esta relacionada aos princípios fundamentais que são comparados a Norma Fundamental. A Constituição Federal ampara os valores morais da boa conduta, que na Administração Pública contem os princípios como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Todas elas evocam os princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade – este último princípio intimamente ligado à ética no serviço público. Além desses, também se podem destacar os princípios da igualdade e da probidade.
Eles constituem ideias que expressam todas as normas que compõem o ramo do direito. Neles são condensados bens e valores. Verifica-se que os princípios constitucionais são o ápice do sistema jurídico, tudo que lhes segue devem estar em harmonia e conformidade com seus preceitos.
Na concepção posta a dimensão deontológica pode ser concebida como um devir existente nas entrelinhas das ações dos agentes públicos e que fomentam a democracia e fortalecem o estado de direito. Por conseguinte, é importante que os agentes públicos compreendam cada principio e sua importância.
Ao servidor público os benefícios compreendem em: (i) aposentadoria (por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente); (ii) auxílio-natalidade; (iii) salário-família; (iv) licença para tratamento de saúde; (v) licença à gestante, à adotante e licença paternidade; (vi) licença por acidente em serviço; (vii ...