Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o governo decidiu desmembrar seis territórios em regiões estratégicas da fronteira do país para administrá-los diretamente como Territórios Federais: Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago de Fernando de Noronha.
Em síntese, atualmente nossa federação não possui nenhum Território Federal, mas estes podem ser criados por meio de lei complementar, e integração a estrutura descentralizada da União (entidades autárquicas/territoriais).
Territórios são porções de terra pertencentes à União, sem autonomia política (art. 18, §2º, CF/88). ... Na história constitucional brasileira sempre houve uma grande preocupação na criação de territórios.
Apesar dos Territórios Federais integrarem a União, eles não podem ser considerados entes da federação, logo não fazem parte da organização político-administrativa, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União.
3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Autorizou os estudos para a criação de cinco Territórios Federais: Guaporé (desmembrado do Amazonas e Mato Grosso), Rio Branco (Amazonas); Amapá (Pará), Iguaçu (Paraná) e Ponta Porã (Mato Grosso).
Com a nova legislação, Roraima e Amapá foram transformados em estados, Fernando de Noronha foi incorporado a Pernambuco e Goiás foi desmembrado, dando origem a Tocantins.
Se todas forem aprovadas e receberem o "sim" da população envolvida, o Brasil terá mais sete Estados e quatro territórios federais. Atualmente, o País é dividido em 27 áreas, sendo 26 unidades da federação e o Distrito Federal.
Resposta. O exemplo do último Estado formado no Brasil, o Tocantins, é usado pelos articuladores da criação das unidades de Carajás e Tapajós, para defender a mudança. O Congresso tem uma série de projetos para alterar o mapa do Brasil, mas os que tratam dodesmembramento do Parásão os mais avançados.
Pernambuco é o estado mais antigo do Brasil. Localizado na região Nordeste, o estado, que faz divisa com Paraíba e Ceará, é uma das regiões mais antigas da Colônia Portuguesa e uma das capitanias mais ricas no período Brasil Colônia. Sua capital é Recife.
Tocantins 32 anos: Do esquecimento à realização de um sonho, Estado segue percorrendo o caminho do desenvolvimento. Há 32 anos, exatamente no dia 5 de outubro de 1988, o sonho da população do então norte goiano se consolidava.
De acordo com a divisão regional estabelecida em 1945, o Brasil passou a ter sete regiões: Norte, Nordeste Ocidental, Nordeste Oriental, Centro-Oeste, Leste Setentrional, Leste Meridional e Sul.
As Regiões do Brasil são as grandes divisões do território do país. Elas reúnem as características físicas ou naturais, do relevo, do clima, da vegetação, da hidrografia, como também das atividades econômicas.
Os Estados brasileiros estão situados em 5 cinco regiões: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Os estados que compõem o Centro-Oeste são: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
A mais comum é aquela que você viu no mapa da página inicial, feita pelo IBGE, que divide o Brasil em cinco grandes regiões: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
O Brasil encontra-se política e geograficamente dividido em cinco regiões distintas, que possuem traços comuns no que se refere aos aspectos físicos, humanos, econômicos e culturais. Os limites de cada região - Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste - coincidem sempre com as fronteiras dos estados que as compõem.
A divisão do Brasil em cinco regiões foi feita pelo (IBGE), com a finalidade de reunir estados com traços físicos, humanos, econômicos e sociais comuns. Essa classificação ajuda no planejamento de políticas voltadas para as regiões com necessidades semelhantes.