Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).
É o recurso mais tradicional no processo civil sendo passíveis de apelação qualquer sentença proferida em qualquer espécie de processo. ... É possível requerer tanto a reforma da sentença para o Tribunal, como a anulação da decisão recorrida, a fim que seja prolatada nova sentença pelo juízo a quo.
Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo. Não havendo recurso ou inexistindo recurso com efeito suspensivo, muitas vezes o meio adequado é ação constitucional de mandado de segurança.
2593), entende que o conceito de recurso deve ser construído partindo-se de cinco características essenciais, quais são: voluntariedade; clara previsão em legislação federal; desenvolvimento no mesmo processo cuja decisão foi proferida; manejável pelo Ministério Público, pelos advogados das partes, ou por terceiros ...
Tipos de recursos Existe uma variedade de recursos empresariais, porém os mais importantes são os tangíveis, os intangíveis e os humanos. Entenda melhor a seguir: Recursos tangíveis: esses são os mais fáceis de serem identificados, pois podem ser vistos e tocados.
Os recursos de uma empresa são todos aqueles fatores que fornecem à organização os meios necessários para realizar sua atividade. Esses fatores podem ser de qualquer tipo: pessoas, máquinas, dinheiro, uma tecnologia específica, entre outros.
Resposta. Resposta: Humanos, materiais, tecnológicos e financeiros.
Na previdência social, alguns critérios podem ocasionar o salário maternidade indeferido. Quando isso ocorre, significa que o benefício não foi acolhido pelo fato da contribuinte não atender aos critérios exigidos.
Caso seu pedido de requerimento do Seguro-Desemprego seja indeferido, você pode solicitar a revisão do seu pedido por meio de um recurso administrativo ao Ministério da Economia. ... Trabalhadores dispensados sem justa causa que, ao solicitar o Seguro-Desemprego (modalidade Formal), tiveram o benefício indeferido.