Quais cláusulas de contrato o comprador deve olhar com mais critério?

Acompanhe-os a seguir!

• Identificação dos vendedores e compradores.
• Descrição completa do imóvel.
• Formas de pagamento.
• Penalidades.
• Dívidas.
• Prazo de entrega e desocupação do imóvel.
• Documentação.

25 de jan. de 2018

Quais são as cláusulas especiais do contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda pode constar algumas cláusulas especiais, constituindo obrigações ou efeitos diversos do simples contrato de compra e venda. São elas o pacto de melhor comprador; a retrovenda; a venda a contento; a venda sujeita a prova e a preempção ou cláusula de preferência.

O que é retrovenda exemplo?

A cláusula de retrovenda não desfaz a compra e venda em si, apenas adiciona uma cláusula especial. ... Se por exemplo, for celebrado um contrato de compra e venda que possui cláusula de retrovenda de 4 anos, o contrato continua perfeito, válido e eficaz, mas a cláusula de retrovenda resta não escrita (após 3 anos).

O que é cláusula de preempção ou preferência?

A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

O que é a venda sobre documentos?

Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos. Parágrafo único. Ela determina que a tradição possa se dar fictamente mediante a entrega de documento que represente a coisa. ...

O que é a cláusula de retrovenda?

Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.

O que é e como se caracteriza a retrovenda?

Retrovenda constitui um pacto inserido no contrato de compra e venda pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, dentro de certo prazo, restituindo o preço e reembolsando todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgate, desde que previamente ajustadas (art.

O que é cláusula de preempção?

A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

O que significa vínculo de preempção?

É o direito de preferência que tem o vendedor de um bem no caso do comprador querer vendê-lo após a sua aquisição. Ou seja, se o poder público for vender um bem que foi desapropriado, seu antigo proprietário terá garantido o direito de preferência em adquiri-lo pelo preço pago na desapropriação. ...

O que é a venda sobre documentos e como ela se opera?

O vendedor entrega ao comprador o título, warrant ou outro documento que permite o recebimento ou levantamento da mercadoria. O pagamento, não havendo estipulação em contrário, deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos. ... Neste caso, a operação de venda é geminada ao contrato de crédito documentado.

O que é venda a contento exemplifique?

A chamada venda a contento, prevista no artigo 923.º do Código Civil e, também, nos artigos 470.º e 471.º do Código Comercial, caracteriza-se por o comprador ter a faculdade, totalmente discricionária, de aceitar ou não a venda. Isto é, o comprador tem inteira liberdade de não comprar a coisa se a mesma não se agradar.

O que é uma cláusula leonina por quê?

Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes.

O que é uma cláusula de retrovenda?

É a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua ...

O que se entende por cláusula de retrovenda?

Trata-se de pacto adjeto a compra e venda mediante a qual o vendedor estipula o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo ao adquirente o preço acompanhado das despesas realizadas.