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Pode Ser A Doaço Revogada Em Razo De Difamaço Praticada Pelo Donatrio Contra O Doador?

Pode ser a doação revogada em razão de difamação praticada pelo donatário contra o doador?

A revogação da doação está prevista no artigo 555, do Código Civil: Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Como desfazer uma doação com usufruto?

A revogação de doação com reserva de usufruto pode acontecer sob a justificativa de ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo....Revogação por ingratidão pode ocorrer se o donatário

  1. Cometer contra o doador ofensa física;
  2. Cometer injúria ou calúnia;
  3. Entre outras situações.

É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador se este sobreviver ao donatário por Configurar-se doação a retorno?

É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurarse doação a retorno. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

É válida cláusula de reversão em favor dos herdeiros do doador dos bens doados se o doador sobreviver ao donatário?

É o que diz o artigo 547 do Código Civil: “O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. ” ... doação com cláusula de reversão, nada impede de o donatário dispor deste bem para um terceiro, o qual não terá que acatar a reversão futura ao doador.

O que é doação com cláusula de incomunicabilidade?

CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE DE BENS. A denominada "cláusula de incomunicabilidade" é uma forma expressa (escrita) na doação de bens ou direitos, determinada pelo testador ou doador, dispondo que o bem (ou direito) recebido em doação, herança ou legado, não irá se comunicar (transferir) por ocasião do casamento.

O que é um bem incomunicável?

São os pertencentes a um dos cônjuges e que no casamento são excluídos do regime de comunhão universal, mantendo-se no domínio de um dos cônjuges.

Quais são os bens incomunicáveis?

São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. Nesse regime há também os bens que se comunicam depois de celebrado o casamento. ... os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II.

Quais bens não se comunicam na comunhão parcial?

Por outro lado, mesmo na comunhão parcial de bens, não se comunicam os elencados no art. ... V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

O que é Aquestos de bens?

Bens aqüestos, segundo a lição de Marcus Cláudio Acquaviva, são os “bens adquiridos por qualquer dos cônjuges, na vigência da sociedade conjugal, e que passam a integrar a comunhão”. Com a entrada em vigor do NCC, bens aqüestos serão aqueles adquiridos em conjunto pelo casal, integrando patrimônio comum.

O que é o regime da separação convencional de bens?

No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido, sendo apenas afastada a concorrência quanto ao regime de separação legal de bens previsto no art. 1.