O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. ... Este tipo de contrato envolve duas ou mais partes.
Duas são as espécies de empréstimo: o Comodato e o Mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.
O contrato de empréstimo de dinheiro é o documento por meio do qual uma pessoa (mutuante) empresta a outra (mutuário) uma determinada quantidade de dinheiro. O empréstimo poderá ser a título gratuito ou oneroso. Neste último caso, o mutuante (pessoa que empresta o dinheiro) cobrará juros em retribuição.
O (A) MUTUÁRIO (A) se compromete se compromete a restituir o valor mutuado ao (à) MUTUANTE acrescido de juros de ___% ao mês, aplicadas sobre a quantia total emprestada, além de correção monetária calculada com base na variação do IGP-M do período.
Eu, (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), recebi de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X. XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento do empréstimo realizado em (data), o qual fica quitado não restando nenhum valor pendente.
É perfeitamente legal uma pessoa física emprestar dinheiro para outra pessoa física, determinando um prazo para o pagamento e juros sobre o valor emprestado. A questão é como fazer e quanto cobrar; isso sim merece a sua atenção e deve ser feito dentro da legalidade.
Se você tomou mais de 5 mil reais emprestado de um amigo ou parente deve declarar o empréstimo na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “14 – Pessoas físicas”. No campo "Discriminação", é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo. Quem emprestou o dinheiro também deve informar a operação no IR.
A Agiota Fácil fornece um número de telefone para o consumidor que deseja se contactar via whatsapp ou ligação, disponível para todas as regiões do país. Este número é 4795.
No empréstimo pessoal online, a solicitação é feita totalmente pela internet e a financeira faz uma análise do seu perfil considerando alguns critérios para aprovar ou não o seu pedido. Você informa dados como nome, CPF, conta bancária e endereço para que essa avaliação seja feita.