De acordo com a LEP, penitenciária é a unidade prisional destinada aos condenados a cumprir pena no regime fechado, enquanto as colônias agrícolas, industriais ou similares são destinadas aos presos do regime semiaberto e a casa do albergado, aqueles em regime aberto.
Existem 74 unidades no Brasil, sendo apenas quatro para mulheres e 70 para homens. Existem 74 unidades no Brasil, sendo apenas quatro para mulheres e 70 para homens. No site do INFOPEN você pode ter acesso a informações atualizadas sobre o número de instituições prisionais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média nacional de custo por preso é de R$ 2.
A colônia agrícola é um local destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, do qual é uma trajetória para o regime aberto, em processo para a inserção na sociedade livre. ... Leva-se em conta a responsabilidade do condenado em face do cumprimento da pena (CAPEZ, 2011, p.
A cadeia pública destina-se “ao recolhimento de presos provisórios” (art. 102, da LEP), ainda sem condenação, como aqueles com a prisão preventiva ou temporária decretada pela Justiça. É chamada também de presídio, e é sempre de segurança máxima.
O regime prisional é aquele que indica de que forma o condenado ficará preso, se é fechado, aberto ou semiaberto, conforme está definido no Código Penal e na Lei de Execução Penal.