Estatal é uma empresa criada por meio de lei, que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental — municipal, estadual ou federal. Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a eles.
Dessas 101 subsidiárias, 95 são controladas diretamente por apenas 3 estatais: Petrobras (41), Eletrobras (38) e Banco do Brasil (16). As outras seis são do BNDES (3), Caixa Econômica Federal (2) e Correios (1)1.
Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
A lei, ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, não cria as empresas públicas (e sociedades de economia mista), mas apenas autoriza sua criação. Na esfera federal, aal criação e instituição deve se dar através de decreto, expedido pelo presidente da República.
Qualquer ente político pode criar empresa pública, desde que o faça autorizado por lei específica, e devendo, ainda, quando explorar atividade econômica, operar sob as normas aplicáveis às empresas privadas, sem privilégios estatais.
Empresas estatais não foram inventadas pelos socialistas do século 19 – entre os quais se destacou Marx –, que argumentaram que os meios de produção deveriam estar nas mãos do Estado, e não de empresas privadas, cujo objetivo principal é o lucro. Segundo eles, empresas estatais atenderiam melhor ao interesse público.
Assim, a empresa estatal subsidiária é aquela cuja gestão e controle são feitos por companhias estatais, em geral empresas públicas ou sociedades de economia mista, desde que estas tenham sido criadas pelo Estado. ... Mas ainda com capital votante sendo administrado pelo governo.