A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei.
Tempestividade é um requisito de admissibilidade do recurso, segundo o qual cada recurso tem seu prazo estipulado em lei, e a parte deve observá-lo sob pena de ser impedido de recorrer. O prazo, então, é peremptório, ou seja, uma vez passado o momento oportuno, perde-se a possibilidade de fazê-lo.
Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: As medidas serão tempestivas (tomadas dentro do prazo). Intempestivo = fora do tempo próprio, inoportuno: Não haverá medidas intempestivas (tomadas fora do prazo).
Tempestivo e intempestivo pertencem à família do substantivo tempo. Tempestivo = que vem ou sucede no tempo devido, oportuno: O advogado apresentou o recurso tempestivamente (no prazo)./span>
Veja o entendimento do STF acerca do tema. De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, "será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo". ... Se antecipam na interposição de recurso, inclusive em relação ao prazo recursal.
De acordo com a nova Súmula 579-STJ: Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.