O Sistema de Informação do Programa Formação pela Escola (Sife) é uma ferramenta de gerenciamento e gestão dos dados do Formação pela Escola que permite inserir cadastros, abrir e finalizar turmas, avaliar cursistas, gerenciar pagamentos de bolsistas, gerar relatórios e outras funcionalidades administrativas para ...
O Formação pela Escola (FPE) é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais ...
25
Busque o site do Tribunal Regional Federal (TRF) no qual tramitou o seu processo (os TRF são divididos em cinco regiões, conforme o estado), e, na área de “Requisições de Pagamento”, consulte a sua situação através do número de CPF, do número do seu precatório ou do registro OAB do advogado responsável pelo processo.
Por se tratar de uma indenização podem receber os precatórios do INSS somente aqueles segurados que tiverem processos avaliados e causas ganhas. Para tanto, é preciso lembrar ainda que os processos junto ao INSS têm grandes filas de espera. E, portanto, o julgamento pode demorar meses e até anos – dependendo do caso.
Eles surgiram por conta dessa diferença no repasse de verbas. As prefeituras resolveram entrar com processo contra o Governo Federal e isso gerou os precatórios do Fundef. A briga jurídica entre prefeituras e o Governo Federal durou mais de 10 anos.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.
A partir de 2021, a contribuição financeira da União ao fundo da educação básica aumentará gradativamente. Até este ano, o governo federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual sobe para 12% em 2021 e vai aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026.
A Emenda Constitucional 108 torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educação no país, o Fundeb, que terminaria no fim deste ano. ... Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016). A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo.
Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026. ... Destinação – O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos.
Outras novidades do novo Fundeb são o aumento da transparência desses gastos. A nova regulamentação traz a obrigatoriedade de que bancos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulguem as informações dos extratos das contas bancárias que recebem o recurso.
Só em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. ... O novo modelo do Fundeb, em discussão no Senado, permitirá que as redes públicas de ensino possam melhorar a infraestrutura das escolas, além de aumentar o salário dos professores e os investimentos na educação pública em regiões mais pobres do país.
O Fundeb passa a ser permanente, sem prazo para acabar (até então, a vigência estipulada era até 31 de dezembro de 2020). Isso garante uma previsibilidade de recursos. A complementação por parte da União passa dos atuais 10% (cerca de R$ 15 bilhões ou R$ 16 bilhões) para 23% até 2026 (quando chegará a R$ 36 bilhões).