Quando no espelho do processo há a informação de que foi juntada a petição de impugnação à contestação, significa que o autor se opôs ao que o réu alegou em sua contestação. ... Se houve juntada de petição de impugnação à contestação, significa que o autor utilizou de sua faculdade de se opor às alegações do réu.
O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as várias hipóteses em que isso pode acontecer.
Em casos de concursos federais, a atribuição de investigação é da Polícia Federal, devendo o candidato procurar a Delegacia Regional mais próxima de sua cidade. Além disso, também poderá ser feita uma denúncia ao Ministério Público Estadual ou Federal.
1- Caso haja irregularidades durante a execução da prova, como problemas no caderno de questão ou mesmo candidato colando durante o exame, o candidato deverá chamar o fiscal de sala e comunicar o fato, que deverá ser de imediato registrado na ata do exame e, caso o problema não seja solucionado, caberá denuncia ao ...
Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação.
Veja o passo a passo:
Como denunciar É preciso cadastrar o CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br. Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização.
COMO DENUNCIAR O trabalhador precisa acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas no Portal Gov.br. Para isso, precisa cadastrar o CPF e uma senha na área de acesso. O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas.
Ou, caso preferir, utilize o telefone É possível fazer uma denúncia online.
Denuncie o Trabalho Infantil Para fazer uma denúncia, o cidadão pode acessar o site gov.br e prestar as informações de forma remota.
Informações
Acessar o portal da NFP pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Selecionar a opção "Reclamação"/"Consultar" Utilize os filtros para pesquisar a reclamação desejada. Clique em "Pesquisar"
Isso pode ser feito diretamente ao Ministério da Cidadania por meio dos telefones 121 ou A denúncia também pode ser feita diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
Se optar pela entrega na Secretaria da Fazenda e Planejamento, procure a Ouvidoria: Avenida Rangel Pestana, 300 – 6º andar – Sé – São Paulo – SP.