substantivo deverbal Ação de requerer; ação de fazer uma solicitação por meio de um requerimento: o funcionário requer dispensa do trabalho; o candidato não possui aquilo que o emprego requer. Ação de demandar, de exigir, de necessitar: o sucesso requer esforço.
O verbo “requerer” significa “pedir por meio de requerimento”, “exigir”. Sua conjugação, particular, relaciona-se diretamente ao radical “requere-“. No presente do indicativo, por exemplo: requeiro, requeres, requer, requeremos, requereis, requerem.
Postular é verbo transitivo direto: postulá-lo. Pugnar é verbo transitivo direto ou indireto: pugná-lo ou pugnar por algo.
Ato de pedir algo através de um requerimento; elaborar petição formal; requisitar; 2. Demandar ou impor; 3.
Despachos são meras movimentações administrativas para que o processo seja encaminhado corretamente e atinja seu fim: decidir o problema. Por exemplo, quando um juiz determina que o escrivão numere as páginas de um processo, ele está despachando.
Trata-se de documento oficial administrativo com a manifestação de uma auto- ridade com poder de deliberação. Ele é produzido, comumente, a partir de provocação oriunda de parecer, ofício ou requerimento.
Encaminhamento com decisão proferida por autoridade administrativa em matéria que lhe é submetida à apreciação. Pode ser informativo (ordinatório ou de mero expediente) ou decisório.
O despacho pode ser: a) decisório: dá solução e põe termo à questão; b) ordinatório: apenas dá andamento ao documento; c) interlocutório: não resolve terminantemente a questão, apenas a transfere a autoridade superior ou a autoridade de outra unidade da estrutura organizacional do órgão; d) saneador: aquele que resolve ...
O despacho possui estrutura bastante simplificada. Pode ser composto apenas de Identificação, Data, Comunicação e Assinatura. ... É o conteúdo do despacho, a exposição do assunto, com as informações da decisão ou do encaminhamento. Se contiver mais de dois parágrafos, convém numerá-los a partir do segundo.
a) despachos, também chamados de despachos de mero expediente; b) decisões, também chamadas de decisões interlocutórias; c) sentenças; d) acórdãos.
As determinações de um magistrado ao determinar ao departa- mento responsável a citação de um réu é exemplo de despacho. O despacho pode ser proferido a requerimento da parte interessada ou lançado no processo “de ofício”, ou seja, por iniciativa do próprio magistrado.
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Despacho inicial. O despacho inicial corresponde ao primeiro momento processual em que o juiz tem contato físico com os autos do processo, após a entrada no cartório distribuidor (mais de um juízo competente na mesma comarca) ou de protocolo (único juízo na comarca) (CPC, art. 263).
1) Expressão usada para o despacho do juiz que saneia o processo, caso não ocorra o julgamento antecipado ou a extinção do processo. É nesse momento que o juiz decide sobre as provas a serem produzidas e marca a audiência de conciliação e julgamento. 2) Na Justiça do Trabalho não há despacho saneador.
Cumpra-se ou intime-se É comum que depois de uma decisão de mero expediente sejam utilizadas duas expressões: "cumpra-se" ou "intime-se". O "cumpra-se" é uma ordem do juiz para que a decisão ou movimentação ordenada por ele seja cumprida.
Tradicionalmente, na ciência do Direito, são passíveis de recurso as sentenças e as decisões interlocutórias. Já os despachos do juiz seriam irrecorríveis, em razão de pela sua natureza não apresentarem conteúdo decisório (Art.
É um ato do juiz que promove o andamento do processo.
Significa que um juiz decidiu uma questão levantada no processo, sem, contudo, dar uma solução final à causa.
– Vista ao autor: Significa que o autor foi intimado a se manifestar no processo. – Vista ao réu: Significa que o réu foi intimado a se manifestar no processo. ... – Recebidos Autos ou Retornados Autos: Significa que o processo foi devolvido e que agora está disponível na secretaria ou no cartório.