A discussão de mérito envolve a argumentação do direito material que é alegado pela parte autora. Essa questão pode ser dividida em: ... mérito direto ou em sentido estrito: motivação, fundamentação e pedido do autor.
Após ter sido expedida a Certidão de Crédito, o processo poderá ser arquivado definitivamente e inclusive ser descartado após cinco anos, conforme a lei n. 7627/1987.
Caso existam documentos originais no processo que foi arquivado, basta ingressar com uma petição, requerendo ao Juiz o desentranhamento de tais documentos, para insstruir a nova ação.
Processo Arquivado Definitivamente nesta situação o processo é arquivado de maneira definitiva, pois ocorre quando já houve o trânsito em julgado, tendo sido emitida a decisão final da ação. Desta forma, não haverá a reabertura do processo.
A execução é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. ... Ele é o documento onde está consubstanciada uma obrigação líquida, certa e exigível, que o devedor não cumpriu.