EQST

O Que Intimaço No Processo Trabalhista?

O que intimaço no processo trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que é intimação no processo trabalhista?

A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial./span>

O que é intimação PJe?

No PJe as intimações são realizadas em painel próprio. O advogado ao acessar o sistema e num simples clicar no link específico estará automaticamente intimado. Não fazendo isso, a partir da publicação da intimação no sistema PJe, o advogado será considerado intimado após o decorrer de dez dias./span>

O que acontece se eu não receber a intimação?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal./span>

Pode entregar intimação no trabalho?

A intimação das partes no processo do trabalho, nos termos do artigo 841, § 1º, da CLT , é presumidamente válida e eficaz quando recebida no endereço fornecido pela parte reclamante, o que não ocorreu no caso em exame.

Pode ser citado no local de trabalho?

CITAÇÃO FEITA NO LOCAL DE TRABALHO DAS PARTES. ... 769 da CLT, estabelece que " a citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado ", inexistindo obrigação de que a citação seja feita no endereço residencial dos executados.

Quem entrega intimação de pensão alimentícia?

Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Quando o pai recebe a intimação por pensão?

Você só consegue entrar com essa ação depois de três mensalidades não pagas. Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 72 horas. Se não fizer isso, poderá ficar preso por até 90 dias./span>

Quem pode ser testemunha no processo de pensão alimentícia?

I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute ...