– Valor e forma de pagamento (cheque, espécie, operações bancárias), descontos, carência, além de eventuais parcelamentos; – Data de início e término e período de validade; – O valor da multa caso uma das partes quebre o contrato. É essencial que seja prevista uma sanção ao inadimplente ou culpado pelo descumprimento.
Para ser considerado válido, o contrato deve cumprir os requisitos previstos no artigo 104, do Código Civil: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Para que o direito a revisão contratual seja efetivo perante o juízo estatal, também se faz necessário o acontecimento de fatos após a avença, de caráter imprevisíveis ou extraordinários, ou seja, fatos, que se ocorressem antes da pactuação do negócio jurídico, jamais seria firmado pelas partes.
Outra opção para conseguir uma redução da taxa de juros do financiamento imobiliário é amortizar a dívida aos poucos — ou seja, reduzir gradualmente o montante devido. Nesse caso, você adianta o pagamento de parcelas para reduzir o saldo devedor e, consequentemente, pagar menos juros.
O primeiro passo para recorrer ao juros de financiamento é identificando o juros abusivo. Para isso, você pode reler o seu contrato e buscar a parte da cobrança de juros. Verifique se foi cobrado mais de 13% de juros anual. Caso isso tenha acontecido, poderá passar para o próximo passo.