O que clusula resolutiva na escritura? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A cláusula resolutiva encontra-se presente nos artigos 474 e seguintes do Código Civil. Resumidamente, pode ser entendida como uma condição, que quando estabelecida nos negócios jurídicos, possibilita que esse negócio seja desfeito, caso o preço não seja integralmente satisfeito.
Como funciona escritura resolutiva?
A compra e venda sob condição resolutiva significa que o negócio vigora desde o início, podendo ser registrada a transmissão da propriedade, bem como o imóvel pode inclusive ser vendido para terceiros.
Em que consiste a cláusula resolutiva tácita qual sua sistemática e fundamento legal?
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. ... Conforme dispõe o Código Civil, no caso de não existir a cláusula de resolução no contrato, pode a parte lesada pedir, por meio de seu advogado, a extinção do mesmo, inclusive pleiteando indenização por perdas e danos.
Qual a diferença de cláusula resolutiva e alienação fiduciaria?
Embora na compra e venda com clausula resolutiva o adquirente se torna proprietário do imóvel a propriedade é resolúvel (Art. 127 CCB). Nesse caso, mediante a alienação fiduciária ele estaria transmitido à propriedade ao credor, que somente “será plena” quando da quitação das Notas Promissórias.
Como funciona uma escritura pro solvendo?
Já a nota promissória pro solvendo significa que existe um compromisso de pagamento, mas o valor devido não é considerado quitado e não extingue uma dívida. Com isso, o negócio (compra do imóvel) poderá ser desfeito caso o comprador não honre a nota promissória, segundo os termos do contrato assinado entre as partes.
O que é um contrato de alienação?
Assim, após a análise e aprovação do crédito, o consumidor adquire a posse do veículo mas este bem ficará vinculado ao contrato de financiamento, como sendo de propriedade do banco até o final do pagamento das parcelas, servindo de garantia ao valor financiado. ...
O que significa Sistema de Alienação Fiduciária?
O pacto adjeto de alienação fiduciária é um acordo feito entre as partes no qual os direitos sobre o imóvel permanecem com o vendedor até a quitação da dívida pelo comprador - que nesse caso, é uma pessoa física. Desta forma escolhida o vendedor pode transferir a propriedade para o comprador sem medo.
O que acontecerá ao negócio jurídico se advier a condição resolutiva?
De acordo com o artigo 127, do Código Civil, "se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido", porém, assim que sobrevier a condição, extinguirá o direito a que ela se opõe.
O que é escritura pública pro solvendo?
Já a nota promissória pro solvendo significa que existe um compromisso de pagamento, mas o valor devido não é considerado quitado e não extingue uma dívida. Com isso, o negócio (compra do imóvel) poderá ser desfeito caso o comprador não honre a nota promissória, segundo os termos do contrato assinado entre as partes.