O que cabe contra despacho saneador? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
354 c/c § 5º do art. 356, quando a decisão disser respeito à parcela do mérito, o recurso que a desafia é o agravo de instrumento (art. 1.015, XIII do CPC). ... Era praxe no jargão processual, mormente no tempo do CPC de 1973, se falar em "despacho saneador".
O que acontece depois de proferido despacho de mero expediente?
Cumpra-se ou intime-se É comum que depois de uma decisão de mero expediente sejam utilizadas duas expressões: "cumpra-se" ou "intime-se". O "cumpra-se" é uma ordem do juiz para que a decisão ou movimentação ordenada por ele seja cumprida.
O que vem depois de concluso para despacho?
Sendo assim, conclusos para despacho significa dizer que que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso.
Quando o juiz da O despacho no processo?
Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isso quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso.
O que significa Index no processo?
Significado de Índex Lista do conteúdo, das matérias, dos capítulos que compõem um livro; índice.