Famílias com integrantes que foram doadores de recursos ou prestaram serviços nas eleições de 2020 tiveram o benefício bloqueado em janeiro. Medida pode ser permanente caso não atualizem dados ou não se enquadrem nos requisitos do programa.
A Previdência Social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes. A Previdência tem por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença ou acidente.
O objetivo principal da reforma é justamente reduzir esse deficit. Já sob as novas regras, então, o governo estimou os gastos com previdência para 2020 em R$ 677 bi. O valor representa uma redução de quase 12% em relação ao ano anterior.
O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, sendo 20 no serviço público e cinco no último cargo. No dia 1 de julho de 2020, o governo federal publicou um decreto que muda a forma como é computado o tempo de contribuição para aposentadorias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hoje, são garantidos 100% da média salarial, excluídos os 20% piores salários. O cálculo passa a ser de 60% da média de todos os salários, inclusive os mais baixos, mais 2% por ano de contribuição que superar 20 anos. Só continua sendo de 100% em caso de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho.
A reforma é inadiável É preciso adequar a Previdência Social ao novo perfil da população brasileira, garantir o equilíbrio das contas do sistema e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões para todos os trabalhadores.
A principal mudança trazida pela Emenda Constitucional é a aposentadoria por idade. Então, ano a ano, há mudanças nas regras do benefício até ser atingido a exigência de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Ou seja, a regra para se aposentar em 2021 é diferente da do ano passado.
Além disso, entrará nesse pedágio quem tiver, neste dia 13 de novembro, entre 28 anos de contribuição e menos de 30 anos, para mulheres. Já homens entram nesse sistema se comprovarem que têm a partir de 33 anos e menos de 35 anos de contribuição.
Na economia, a Reforma da Previdência ajuda na retomada da confiança dos investidores, além de equilibrar as contas públicas evitando a “falência” do país num futuro próximo. Outro ponto impactado por ela é na continuidade dos juros mais baixos.
Confira abaixo as principais novidades:
62 anos
Aqueles na casa dos 60 anos (trabalhadores nascidos até 1954 e trabalhadoras nascidas até 1959) têm chances de escapar das novas regras se, além de completar 65 e 60 anos antes do texto entrar em vigor, tiverem ao menos quinze anos de recolhimento à Previdência Social.
Os trabalhadores que começaram a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de julho de 1991 e perderam a qualidade de segurado --deixa de contribuir ao INSS por um determinado tempo-- podem se aposentar sem a necessidade de contribuir por muito tempo.
Conforme mencionado, não existe uma lei trabalhista que impede a demissão do profissional que está prestes a se aposentar, pois não é um direito previsto pela Constituição Brasileira, nem pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo.
Assim, o empregador não é obrigado a demitir o empregado que se aposenta. Desta forma, você pode muito bem se aposentar e continuar trabalhando. Desde que não seja uma aposentadoria especial com atividade de risco ou uma aposentadoria por invalidez, que o impossibilite de trabalhar.