[Etimologia] Expressão que se originou do latim jurídico, literalmente: sem o qual não. Também usada em conditio sine qua non: condição sem a qual não.
Em 2020, o tempo médio de análise de uma revisão que chega nas Juntas de Recursos foi de 169 dias e, nas Câmaras de Julgamento, o tempo aumentou de 187 dias, em 2019, para 363 dias, neste ano, de acordo com a Previdência./span>
Geralmente, a revisão deve ser feita a cada 6 meses ou a cada 10 mil quilômetros rodados — tudo depende de qual marca for atingida antes. Contudo, o prazo exato consta no manual do proprietário do veículo.
Se você obteve algum benefício previdenciário em 2011, como aposentadoria ou pensão, saiba que ainda é possível solicitar a revisão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este é um direito dos segurados, mas precisa ser feito no prazo de 10 anos que são contados a partir do primeiro pagamento do benefício./span>
10 anos
Após algumas decisões nos Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça definiu, por intermédio do tema 999, o entendimento de que a revisão da vida toda é plenamente possível e encontra respaldo legal e jurídico, determinando que todos os Tribunais inferiores adotassem esse mesmo entendimento./span>
Quem ganha ação contra o INSS tem direito a atrasados O pedido desta revisão só deve ser feito nos primeiros dez anos da aposentadoria, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e precisa estar bem fundamentado para valer a pena. A análise deve começar pelo extrato previdenciário, o Cnis./span>