Não é preciso comparecer à organização militar. Na verdade, basta acessar o site oficial de alistamento, gerar a 2ª via do documento no formato PDF e imprimir.
Os jovens que completam 18 anos em 2020 têm até 30 de junho para fazer o alistamento militar. Para executar o procedimento, basta acessar o site: www.alistamento.eb.mil.br. É necessário ter em mão o CPF e preencher o formulário para validação dos dados pessoais.
Os jovens que completam 18 anos em 2020 têm até 30 de junho para fazer o alistamento militar. Para executar o procedimento, basta acessar o site: www.alistamento.eb.mil.br. É necessário ter em mão o CPF e preencher o formulário para validação dos dados pessoais.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Internet: imediatamente à solicitação formalizada nos endereços ou , se as informações disponíveis nos sistemas da RFB e/ou PGFN forem suficientes para a emissão da certidão, dispensando a análise de servidor da RFB e/ou PGFN (apenas CND e CPEND).
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA A certidão negativa de tributos – CND é um documento de interesse do sujeito passivo da obrigação tributária para comprovar a quitação de determinado tributo, prova essa indispensável para a prática de diversos atos previstos em lei.
A teor dos artigos 204 do CTN e 3º da Lei 6.
O QUE É DIVIDA ATIVA? Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
A execução fiscal (art. 585, Vl) será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado. ... Por isso, para essa corrente, o foro do domicílio do executado seria o principal, enquanto os do parágrafo único do art. 578 do CPC seriam subsidiários.
em . A justificativa é que por se tratar de ato complexo, a citação no processo de execução deverá ser feita via oficial de justiça, pois no mandado de citação constará a ordem para pagamento em três dias e, caso o pagamento não seja feito, serão realizados os atos de constrição patrimonial do executado.