O Programa de Cultura do Trabalhador e o Vale-Cultura, instituГdos pela Lei 12.761/2012, tГЄm o objetivo de garantir acesso Г s diversas atividades culturais desenvolvidas no paГs. Disponibilizado como cartГЈo, parecido com o vale-alimentaГ§ГЈo, por exemplo, o Vale-Cultura Г© cumulativo nГЈo possui validade.
O valor pode tanto ser gasto mensalmente quanto acumulado para eventos de maior escala (e preГ§o), e nГЈo Г© adicionado ao valor da remuneraГ§ГЈo mensal em forma de salГЎrio, o que faz com que nГЈo haja mais impostos sobre o benefГcio.
O bem-estar de um funcionГЎrio vai alГ©m das necessidades bГЎsicas, porque tambГ©m estГЎ relacionada Г cultura. Afinal, todos nГіs merecemos momentos de descanso com lazer, entretenimento e, em especial, a cultura.В
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O benefГcio Г© concedido por empresas que adotam essa modalidade de auxГlio aos seus contratados. Dessa forma, o Vale-Cultura pode ser usado pelo trabalhador para compra de livros, DVDs, revistas, instrumentos musicais, alГ©m de ingressos para museus, shows, teatro e outras atividades culturais ou de entretenimento.
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Todos os trabalhadores de empresas que queiram aderir ao programa de fornecimento do Vale Cultura. Como a adesГЈo Г© uma opГ§ГЈo da empresa, o benefГcio Г© um concessГЈo, nГЈo sendo algo que o trabalhador possa exigir, caso sua empresa nГЈo tenha direito a fornecer.
Os trabalhadores com acesso a benefГcios costumam se sentir mais motivados, pois enxergam a atitude da empresa como um ato de valorizaГ§ГЈo e automaticamente esse ato interfere na produtividade, gerando nos colaboradores mais agilidade e qualidade na entrega do serviГ§o.В
Para os funcionГЎrios que recebem atГ© 5 salГЎrios mГnimos, a empresa pode optar por descontar o benefГcio na folha de pagamento. Entretanto, o valor que a empresa pode descontar, nГЈo pode passar de 10% do valor do benefГcio.В
A saГda de bons profissionais nas empresas gera uma preocupaГ§ГЈo, isso Г© fato. Assim, para evitar saГdas, as empresas devem se preocupar cada vez mais em se destacar no mercado de trabalho e uma maneira de sobressair Г© oferecendo os benefГcios.
Estudantes podem receber o Vale Cultura se estiverem empregados em uma empresa que tenha aderido ao programa de incentivo Г cultura atravГ©s do vale. Este benefГcio, no entanto, nГЈo estГЎ atrelado ao fato de o indivГduo ser estudante, mas ao fato de ser um trabalhador em um empresa parceira do programa, sendo importante nГЈo confundir as situaГ§Гµes.
Como vimos ao longo do artigo, os benefГcios como vale-alimentaГ§ГЈo, vale-refeiГ§ГЈo e vale-cultura sГЈo Гіtimos incentivos para os colaboradores de uma empresa.В
O benefГcio Г© disponibilizado em um cartГЈo, como os outros benefГcios que vocГЄ deve conhecer, por exemplo, vale-alimentaГ§ГЈo, vale-refeiГ§ГЈo e, atГ© mesmo, vale-transporte.В
EntГЈo, ao decidir se tornar uma beneficiГЎria, no ato do cadastro, a empresa terГЎ de optar por uma das operadoras credenciadas, mas isto nГЈo significa um compromisso assumido de forma definitiva, porque depois pode ser alterado.
Г‰ verdade que a adesГЈo fornece alguns tipos de benefГcios e isenГ§Гµes para a empresa, o que poderia ser indiretamente considerado um custo estatal, mas Г© necessГЎrio considerar que estas isenГ§Гµes jГЎ sГЈo previstas no sistema tributГЎrio.
Para os trabalhadores que recebem atГ© cinco salГЎrios mГnimos, a empresa que concede o Vale-Cultura pode optar por realizar descontos do benefГcio na folha de pagamento. Contudo, os valores nГЈo podem ultrapassar 10% do valor do benefГcio.
Em caso de dГєvidas, vocГЄ pode entrar em contato com um advogado especialista em direito do trabalho para lhe orientar no que for preciso.В
Mas vocГЄ sabe o que Г© o vale-cultura? Como ele funciona? Onde pode ser usado? Acompanhe esse conteГєdo que preparei para tirar todas as suas dГєvidas sobre o benefГcio.В
O vale-cultura Г© um benefГcio que as empresas pagam aos seus funcionГЎrios todos os meses. Conforme a lei, o valor Г© de R$ 50,00 mensais para aqueles que trabalham em regime CLT.В
O benefГcio direto Г© tributГЎrio, quando pode-se deduzir atГ© 1% do imposto de renda devido, caso a concessГЈo do Vale Cultura atinja este percentual da contribuiГ§ГЈo (aos moldes de outros programas de incentivo e patrocГnio, que podem chegar a atГ© 6%).
De maneira indireta, a empresa beneficia-se através do enriquecimento cultural de sua equipe e da possibilidade de geração de marketing e satisfação, através do comprometimento com o bem-estar de sua equipe – que pode funcionar como um meio de troca tanto para a satisfação interna, quanto para a obtenção de mão de obra interessada.
Ao fazer o credenciamento, alГ©m de fornecer os dados da empresa e dos funcionГЎrios, tambГ©m serГЎ necessГЎrio definir a operadora do cartГЈo do benefГcio. Uma dica Г© checar se a operadora que disponibiliza o vale-refeiГ§ГЈo ou vale-alimentaГ§ГЈo tambГ©m oferece a opГ§ГЈo de Vale-Cultura.
O conhecimento nГЈo Г© somente para a ГЎrea profissional, ela serve para a vida pessoal dos trabalhadores, ajudando assim no desenvolvimento pessoal, melhorando suas habilidades interpessoais e tГ©cnicas.В
dezembro de 1995. aquisiГ§ГЈo do Vale-Cultura como despesa operacional para fins de apuraГ§ГЈo do imposto sobre a renda, desde que tributada com base no lucro real.
Para realizar a consulta Г© rГЎpido e fГЎcil: basta clicar no link “Consultar Vale-Cultura”, com seu cartГЈo do Vale-Cultura em mГЈos e seu CPF para saber seu saldo atual, crГ©ditos agendados e o extrato dos Гєltimos 3 meses de seu benefГcio.
A exemplo do auxГlio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberГЈo R$ 600 por mГЄs, em trГЄs parcelas. ... De acordo com o decreto, para ter direito ao benefГcio, o profissional do setor artГstico terГЎ de comprovar atuaГ§ГЈo na ГЎrea nos Гєltimos 24 meses; e nГЈo poderГЎ ter emprego formal.
Detentores e detentoras dos bens registrados e trabalhadores de setores associados ao PatrimГґnio Cultural podem acessar o benefГcio financeiro instituГdo pela Lei 14.
Para ter direito Г renda emergencial da Lei Aldir Blanc, Г© necessГЎrio ter "atuado social ou profissionalmente nas ГЎreas artГstica e cultural" nos 24 meses anteriores Г publicaГ§ГЈo da lei —ou seja, de maio de 2018 a maio de 2020. Cada estado tem seu prГіprio cronograma para a renda emergencial do setor cultural.
BenefГcio cultural Podem receber o auxГlio emergencial artistas, curadores, contadores de histГіria, tГ©cnicos, produtores professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em ГЎreas artГsticas nos 24 meses anteriores Г data da publicaГ§ГЈo da lei, mediante comprovaГ§ГЈo de forma documental ou autodeclaratГіria.
A Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano, garantiu uma renda emergencial a profissionais do setor cultural, como artistas, contadores de histГіrias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais em trГЄs parcelas mensais de R$ 600.
O link para fazer o cadastro estГЎ disponГvel diretamente no site da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de SГЈo Paulo, atravГ©s do endereГ§o: https://dadosculturais.sp.gov.br/Publico e na pГЎgina inicial do site da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br).
A LEI FEDERAL Nº – LEI ALDIR BLANC A lei tem como objetivos garantir o acesso: à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo, ... às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
JГЎ os interessados em receber subsГdio previsto no inciso II do artigo 2Вє da Lei nВє Lei Aldir Blanc - espaГ§os culturais - devem clicar aqui. As inscriГ§Гµes vГЈo de 10 a 12/11 pelo site da Secult (clique aqui).
Para se cadastrar, o profissional do setor cultural deve ter atuado em ГЎrea artГstica nos 24 meses anteriores Г publicaГ§ГЈo da lei – o que deve ser comprovado por forma documental ou autodeclaratГіria. A lei determina ainda que a mulher provedora de famГlia monoparental deva receber o valor dobrado.
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