Ao praticar atos da vida civil, os índios são tutelados pela Fundação Nacional do índio (Funai), podendo liberar-se da tutela por meio de sentença judicial, ouvida a Funai, ou por declaração desta, homologada judicialmente.
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." Note-se que o direito à diferença não implica menos direito nem privilégios.
A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937, conhecida como Polaca, manteve os direitos a terra em seu artigo 154 “Será respeitada aos silvícolas a posse das terras em que se achem localizados em caráter permanente, sendo-lhes, porém, vedada a alienação das mesmas.”
Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 trás para os povos indígenas? Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições. A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas.
231, da CF/88: São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e ...
Como é feita a demarcação de terras indígenas
Resposta. A frase “o direito de ser indígena” nos mostra que esse povo quer poder ter sua cultura e não ser obrigado a se adaptar à cultura do homem branco. Para garantir esse direito deve-se fiscalizar o cumprimento de leis que garantem terra preservada a eles.