O ideal é que contenha os valores a serem pagos na rescisão e outras informações que revelem o consenso entre as partes, bem como as bases legais dos acordos. A demissão consensual só funciona quando há comum acordo entre funcionário e empresa em relação ao fim do contrário.
12 regras para pedir demissão sem se queimar na empresa
Como o próprio nome diz, a demissão em comum acordo só é possível quando há consenso entre as partes. O empregador não pode de forma alguma coagir o funcionário a aceitar esse tipo de desligamento. Se isso acontecer, o trabalhador deve procurar a Justiça e reivindicar seus direitos.
Quando alguma dessas situações ocorrer, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.
Ao pedir para sair, se um acordo não fosse definido, o funcionário perdia o acesso ao saldo do FGTS com a sua respectiva multa rescisória e o direito ao seguro-desemprego. O recebimento das verbas rescisórias em sua totalidade é um direito que o trabalhador tem ao ser demitido sem justa causa.
O roteiro de como pedir demissão: o que falar em 13 passos
Quando é o empregado quem escolhe sair da empresa, ele sempre terá os seguintes direitos no pedido de demissão:
Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego. Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.
Por sua vez, a lei ainda estabelece que, a demissão sem justa causa ocorrida durante o período de estabilidade irá sujeitar o empregador ao pagamento de parcelas rescisórias e de uma indenização no valor de 50% sobre o salário do empregado, caso o acordo se refira à redução da jornada de trabalho de 25%.