Registro do Procurador: A PF ou PJ que irá receber procuração para enviar a GFIP deve acessar o site https://conectividade.caixa.gov.br e fazer previamente o REGISTRO de seu certificado ICP para depois receber a procuração eletrônica./span>
O outorgante deve acessar o site da Receita Federal na área de “Senhas e Procurações” e clicar no tipo de serviço que deseja para criar a procuração. A procuração será impressa, assinada pelo outorgante diante de um funcionário da Receita ou com firma reconhecida em cartório./span>
O cadastramento da procuração eletrônica Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”./span>
Procuração eletrônica para a Receita Federal O outorgante acessa o site da Receita federal na área de “Senhas e Procurações”, seleciona o tipo de serviço e gerar a procuração. Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório./span>
Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade. Então, pode ocorrer de uma procuração ter validade de seis meses, um ano ou mais, mas deverá estar escrito no documento. Caso contrário, terá prazo de validade indeterminado./span>
Pessoa jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.
O contribuinte que deseja outorgar uma procuração (“passar os poderes”) deve entrar no site da Receita Federal e procurar o aplicativo para o cadastramento de sua procuração (http://goo.gl/rOVW8m), lá ele irá preencher seus dados, os dados do outorgado (o profissional que está “recebendo os poderes”), criar uma senha, .../span>
Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em Solicitar serviço via processo digital; Selecione a área PROCURAÇÕES e o serviço CADASTRAR PROCURAÇÃO PARA ACESSO AO E-CAC.
A entrega de procuração RFB, com firma reconhecida em cartório, deverá ser feita por meio de Processo Dossiê de Atendimento - DDA, aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado.
Para acessar o e-CAC, o procurador deve possuir certificado digital, mas não pode solicitar a outorga de poderes para si mesmo. A solicitação deve ser efetuada no e-CAC sempre pelo outorgante./span>
O serviço de SOLICITAÇÃO DE PROCURAÇÃO PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(PROCURAÇÃO RFB) está disponível por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) a ser formalizado em nome da pessoa física ou jurídica OUTORGANTE. Deve ser considerado o disposto no Ato Declaratório Executivo Cogea nº 8/2019: Art./span>
O acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br. Conforme divulgado pela Receita Federal, a partir do dia 01 de setembro, terça-feira, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br./span>
A procuração eletrônica é aquela realizada através da Receita Federal. Você outorga determinados poderes a seu contador, como para a entrega de declarações (DCTF, DACON e a consulta de certidões negativas, IRPF e IRPJ)./span>
A abertura do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) ocorre através do preenchimento do formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (SODEA), seja através do Portal eCAC ou em unidade de atendimento da RFB./span>
O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido). Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos.
Processo Digital
Malha Fina: apresentação de documentos agora é pela internet