O primeiro grande passo para as mudanças na Educação Infantil foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. ... Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio.
O secretário (ou dirigente) municipal de Educação é quem faz a gestão das políticas municipais da área.
O administrador escolar atua junto ao corpo docente e discente das instituições de ensino, coordenando as práticas pedagógicas, bem como acompanhando e analisando o desenvolvimento do currículo. É o responsável legal e administrativo pelo estabelecimento. De um modo geral, tem a função de diretor da instituição.
O repasse dos recursos cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A cota estadual e municipal é transferida de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, com base no censo escolar.
Na saúde pública, os postos de saúde, que prestam atendimento básico à população, também são responsabilidade do governo municipal. As políticas de mobilidade urbana, que envolvem o transporte público, a pavimentação de vias e calçadas e a fiscalização do trânsito, também dependem das Prefeituras.
A prefeitura é responsável por garantir o bem-estar da população com serviços básicos de infraestrutura local (como pavimentação de ruas, saneamento básico), educação primária, saúde básica e uma parte da segurança (com as guardas municipais).
Representante máximo do Poder Executivo municipal, é o prefeito quem comanda a administração da cidade, sendo responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.
CodyCross Planeta Terra Grupo 20
Resposta. O prefeito e os vereadores.