A sentença segue uma estrutura lógica, que é composta de três requisitos: o Relatório, a Fundamentação e a Conclusão (ou Dispositivo). Cabe lembrar que o rito sumaríssimo do Processo do Trabalho dispensa o Relatório (art. 852-I, da CLT).
832 da CLT dispõe expressamente sobre os elementos que devem constar da sentença. São eles: – o nome das partes;- o resumo do pedido e da defesa; – a apreciação das provas; – os fundamentos da decisão; – a respectiva conclusão. ... III – o dispositivo,em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem.
No processo trabalhista chama-se decisão, e não sentença. ... A sentença tem natureza jurídica de decisão que resolve o conflito, aplicando a lei. É uma espécie de ato lógico, em que o autor apresenta a tese, o réu a antítese e o juiz fará a síntese.
Então, mesmo que o brasileiro tenha sido aprovado para receber o auxílio emergencial, os seus dados seguem em análise constante. Por isso o status “em avaliação”. Após essa avaliação, o Ministério da Cidadania pode não encontrar nada que impeça o cidadão receber o auxílio e, com isso, liberar o pagamento.
Lotes do auxílio emergencial 2021 terão 10 dias para contestação; saiba o que fazer se for negado.
Auxílio emergencial 2021 foi aprovado. Serão concedidas quatro parcelas, com valor entre R$ 150 e R$ 375. ... Após deliberações nas casas legislativas, as novas parcelas do auxílio emergencial foram aprovadas para este ano de 2021 e o calendário com todas as datas de pagamento foi liberado.